Checklist · Contábil
Balanço de determinação e apuração de haveres
Roteiro para apurar o valor da quota do sócio que sai da sociedade limitada ou simples por retirada, exclusão ou falecimento: data da resolução, critério do contrato, balanço de determinação com ativos e passivos a preço de saída, cálculo dos haveres, pagamento, registro contábil, alteração contratual e efeitos tributários.
Quando usar: Quando a sociedade se resolve em relação a um sócio (retirada, recesso, exclusão, falecimento ou separação do cônjuge) e os haveres precisam ser apurados, em acordo entre as partes ou em perícia judicial.
- 4 etapas
- 12 passos
- 12 com o passo a passo explicado
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- 1. Identificar o evento e as regras · 2 passos
- 2. Levantar o balanço de determinação · 3 passos
- 3. Calcular os haveres · 3 passos
- 4. Pagar e registrar · 4 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Modelos de Documentos
- ITCMD por Estado
- Contador de Prazos em Dias Úteis
- Conciliação Bancária
- Variações do Balancete
- Depreciação de um Bem
- Prescrição e Decadência Tributária
- Multas e Juros de Tributos em Atraso
- Protocolo de Entrega Digital
- Caixa do Escritório
- Calculadora de Ganho de Capital (IRPF)
- Retenção sobre Dividendos
Guias para entender
- Liquidação da sociedade e apuração de haveresLiquidação é a fase em que a sociedade dissolvida vende o ativo, paga o passivo e partilha o saldo. Apuração de haveres é o cálculo do valor devido ao sócio que sai (retirada, exclusão ou morte) enquanto a sociedade continua.
- Retirada de sócio (direito de recesso)Saída do sócio por vontade própria, sem vender as quotas: notificação com 60 dias na limitada por prazo indeterminado ou recesso em 30 dias após alteração, fusão ou incorporação. A sociedade paga os haveres.
- Exclusão de sócioSaída forçada de um sócio da limitada, por decisão judicial, por deliberação da maioria com justa causa prevista no contrato, ou de pleno direito (falência, quota liquidada, sócio remisso). O excluído recebe seus haveres.
- Valor justoO preço que seria recebido na venda de um ativo, ou pago para transferir um passivo, numa transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração (CPC 46).
- Provisões, passivos contingentes e ativos contingentesProvisão é um passivo de prazo ou valor incertos, reconhecido quando a saída de recursos é provável e estimável. Passivo e ativo contingentes não são reconhecidos, só divulgados conforme a probabilidade.
- Falecimento de sócioO que acontece com as quotas e com a empresa quando um sócio morre: liquidação da quota e pagamento aos herdeiros, entrada dos herdeiros na sociedade ou dissolução, conforme o contrato e a decisão dos sócios.
- Cláusulas do contrato socialAs cláusulas obrigatórias que todo contrato social de limitada precisa ter e as facultativas que evitam conflitos: administração, quotas, lucros, saída e morte de sócio, haveres, exclusão, regência supletiva e outras.
- Alteração contratualO instrumento que modifica o contrato social de uma sociedade limitada (ou simples): mudança de endereço, objeto, capital, sócios, administradores ou nome. Precisa do quórum legal ou contratual e de arquivamento na junta.
- ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoImposto estadual sobre heranças e doações de quaisquer bens ou direitos, com alíquota máxima de 8% fixada pelo Senado e, desde a reforma, obrigatoriamente progressiva. A LC 227/2026 trouxe as normas gerais.
- Ganho de capital da pessoa física e GCAPLucro na venda de imóveis, quotas e outros bens pela pessoa física, tributado à parte de 15% a 22,5%, apurado no GCAP e pago em DARF 4600 até o fim do mês seguinte, com isenções e reduções.
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- Lançamento de Depreciação do Ativo Imobilizado
- Rotina Mensal de Provisões e Passivos Estimados
- Importação de Extratos Bancários (OFX/CSV)
- Classificação no Plano de Contas
- Conciliação Bancária
- Conciliação de Caixa
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