Checklist · Departamento Pessoal
Teletrabalho: aditivo, controle de jornada, custos e eSocial
Roteiro para colocar um empregado em teletrabalho (integral ou híbrido), ou trazê-lo de volta ao presencial, dentro dos arts. 75-A a 75-F da CLT: escolher a modalidade, formalizar o aditivo, definir jornada e comunicação, tratar equipamentos e reembolsos, cumprir as regras de saúde e segurança e informar no eSocial.
Quando usar: Na admissão de empregado remoto, na mudança do presencial para o teletrabalho (e vice-versa) e na revisão anual das condições de quem já está em teletrabalho.
- 5 etapas
- 12 passos
- 12 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 12 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Definir e formalizar · 4 passos
- 2. Jornada e comunicação · 1 passo
- 3. Custos na folha · 2 passos
- 4. Saúde, segurança e eSocial · 3 passos
- 5. Retorno e arquivo · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- TeletrabalhoTrabalho prestado fora da empresa, com uso de tecnologia, em tempo integral ou híbrido. Exige previsão no contrato e pode ser por jornada (com controle de horário) ou por produção.
- Controle de pontoRegistro da hora de entrada e de saída dos empregados, obrigatório nos estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores, em meio manual, mecânico ou eletrônico (REP-C, REP-A ou REP-P), com a opção de ponto por exceção.
- Ajuda de custo e diáriasValores pagos ao empregado para cobrir despesas do trabalho (viagem, mudança, alimentação e pousada fora da cidade). Não integram o salário, mas só ficam livres de INSS, FGTS e IR quando têm natureza de reembolso.
- Vale-transporteBenefício obrigatório que o empregador antecipa para o deslocamento casa-trabalho-casa em transporte público coletivo. O empregado paga até 6% do salário-base; o resto é custo da empresa, sem INSS, FGTS ou IR.
- Eventos do eSocial: tabelas, não periódicos e periódicosOs eventos são os arquivos em que o eSocial recebe cada fato da relação de trabalho. Dividem-se em eventos de tabela, não periódicos, periódicos, de exclusão e totalizadores, cada um com prazo próprio.
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