Guia · Trabalhista além do básico
Teletrabalho
Trabalho prestado fora da empresa, com uso de tecnologia, em tempo integral ou híbrido. Exige previsão no contrato e pode ser por jornada (com controle de horário) ou por produção.
ConceitoPessoalO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Contrato de trabalho e vínculo de empregoO acordo, escrito ou tácito, que cria a relação de emprego quando há pessoa física, pessoalidade, habitualidade, salário e subordinação. Define quem é empregado e quais direitos da CLT se aplicam.ConceitoPessoalEscritório
- Jornada de trabalho e intervalosO tempo em que o empregado fica à disposição do empregador: até 8 horas por dia e 44 por semana, com intervalo para refeição, 11 horas entre jornadas e descanso semanal. Define horas extras, ponto e escalas.ConceitoPessoalEscritório
- Controle de pontoRegistro da hora de entrada e de saída dos empregados, obrigatório nos estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores, em meio manual, mecânico ou eletrônico (REP-C, REP-A ou REP-P), com a opção de ponto por exceção.ConceitoPessoal
- Hora extraHora trabalhada além da jornada normal, paga com adicional mínimo de 50% (100% em domingo e feriado sem folga, pela jurisprudência). Limite de 2 por dia; reflete em DSR, férias, 13º, aviso prévio e FGTS.ConceitoPessoalEscritório
- Vale-transporteBenefício obrigatório que o empregador antecipa para o deslocamento casa-trabalho-casa em transporte público coletivo. O empregado paga até 6% do salário-base; o resto é custo da empresa, sem INSS, FGTS ou IR.ConceitoPessoalEscritório
- Ajuda de custo e diáriasValores pagos ao empregado para cobrir despesas do trabalho (viagem, mudança, alimentação e pousada fora da cidade). Não integram o salário, mas só ficam livres de INSS, FGTS e IR quando têm natureza de reembolso.ConceitoPessoalFiscalEscritório
- Reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)A Lei 13.467/2017 mudou mais de cem artigos da CLT a partir de 11/11/2017: negociado sobre o legislado, intermitente, teletrabalho, férias em três períodos, rescisão por acordo e fim da contribuição sindical obrigatória.NormaPessoal
- SST — Saúde e segurança do trabalhoConjunto de regras, programas e documentos que o empregador mantém para prevenir acidentes e doenças do trabalho: PGR, PCMSO, ASO, LTCAT, PPP, CIPA, EPI e os eventos de SST do eSocial.ConceitoPessoal
Na prática: checklists com este assunto
- Teletrabalho: aditivo, controle de jornada, custos e eSocialDepartamento Pessoal
- Controle de ponto: obrigação, sistema (REP-C, REP-A ou REP-P), intervalos e fechamento do espelhoDepartamento Pessoal
- Admissão e integração de colaborador no escritório (confidencialidade, acessos e treinamento)Escritório Contábil
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.