Checklist · Reforma Tributária
Serviços financeiros na reforma: roteiro para clientes do setor e para empresas que tomam crédito
Roteiro para orientar correspondentes, corretores de seguros, factorings, ESC, securitizadoras, administradoras e intermediárias de consórcio, fintechs, cooperativas de crédito e demais fornecedores de serviços financeiros no regime específico do IBS e da CBS, e para mostrar às empresas comuns os créditos que passam a ter sobre juros, tarifas, seguros, leasing e taxas de cartão.
Quando usar: No diagnóstico da reforma, antes de dezembro de 2026 (regime específico e CBS em 01/01/2027, PIS e Cofins extintos), e a cada ato do Comitê Gestor e da Receita sobre a DeRE e o split payment.
- 4 etapas
- 14 passos
- 14 com o passo a passo explicado
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- 1. Levantar a carteira e a carga de hoje · 2 passos
- 2. Enquadrar no regime específico · 7 passos
- 3. Créditos para as empresas que tomam serviços financeiros · 1 passo
- 4. Obrigações, caixa e cliente · 4 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Serviços financeiros na reformaRegime específico do IBS e da CBS para crédito, câmbio, valores mobiliários, seguros, consórcio, leasing, factoring, arranjos de pagamento e ativos virtuais, com base pela margem e alíquota somada fixada em lei de 2027 a 2033.
- Regimes específicos: visão geralRegras próprias de base, alíquota, crédito e apuração do IBS e da CBS para setores atípicos — combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde, apostas, imóveis, cooperativas, bares, hotelaria, transporte, turismo e SAF.
- Créditos de IBS e CBSComo o contribuinte do regime regular apropria, usa e perde créditos de IBS e CBS: documento idôneo, extinção do débito do fornecedor, ordem de compensação, prazo de 5 anos, estornos e créditos presumidos.
- Cooperativas na reformaRegime específico opcional do IBS e da CBS para sociedades cooperativas, que zera as alíquotas nas operações entre a cooperativa e seus associados e entre cooperativas, com transferência de créditos dos associados à cooperativa.
- IOF — Imposto sobre Operações FinanceirasImposto federal sobre operações de crédito, câmbio, seguro e títulos e valores mobiliários, com alíquotas fixadas por decreto. Incide também no mútuo entre empresas e entre sócio e empresa.
- DeRE — Declaração de Regimes EspecíficosDocumento fiscal eletrônico em que bancos, seguradoras, planos de saúde, apostas e outros regimes específicos informam base, deduções e adquirentes do IBS, da CBS e do IS; em fases desde 01/10/2026, com prazo mensal no dia 15.
- Split paymentRecolhimento do IBS e da CBS na liquidação financeira do pagamento: a instituição de pagamento separa o valor dos tributos e o envia ao fisco, e o fornecedor recebe o líquido. Implantação gradual, começando facultativa entre empresas.
Outros checklists de Reforma Tributária
- IBS: roteiro para determinar incidência, local da operação (destino) e alíquota
- CBS: roteiro de incidência, base e alíquota (teste em 2026, cobrança plena em 2027)
- Imposto Seletivo: verificar se produtos do cliente são alcançados (a partir de 2027)
- Análise de uma operação no IBS/CBS de ponta a ponta (fato gerador, contribuinte, base, alíquota, regime e crédito)
- Direito a crédito de IBS/CBS: requisitos, extinção do débito na etapa anterior e vedações (uso e consumo pessoal)
- Split payment: preparar recebimentos (cartão, Pix, boleto) e conciliação
- Cashback: identificar clientes fornecedores obrigados à devolução e efeitos na operação
- Cronograma 2026–2033 por cliente: o que muda em cada ano
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientes
- Plano de comunicação com os clientes sobre a Reforma
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