Checklist · Imposto de Renda
Saída Definitiva do País
Roteiro para o cliente que deixa de morar no Brasil: caracterizar a data e o tipo de saída, enviar a Comunicação de Saída Definitiva, entregar a Declaração de Saída Definitiva com o imposto em quota única e ajustar a tributação dos rendimentos que continuarem vindo do Brasil (aluguéis, dividendos, aplicações, venda de bens).
Quando usar: No ano da saída e no seguinte: a comunicação a partir da saída e até o último dia de fevereiro do ano seguinte; a declaração até o prazo da declaração anual do ano seguinte.
- 3 etapas
- 13 passos
- 13 com o passo a passo explicado
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- 1. Caracterizar a saída · 3 passos
- 2. Comunicar e declarar · 5 passos
- 3. Depois da saída · 5 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Declaração de saída definitiva do paísComunicação e declaração entregues à Receita por quem deixa de ser residente no Brasil, por mudança permanente ou mais de 12 meses fora. Encerram a tributação como residente.
- Tributação de não residentes no BrasilComo o imposto de renda alcança quem mora fora e recebe de fonte brasileira: tributação exclusiva na fonte, com alíquotas por tipo de rendimento (15%, 25%, 10% nos dividendos), retenção pela fonte ou pelo procurador e sem declaração anual.
- Relatório de situação fiscal (Minhas dívidas e pendências)Consulta da Receita Federal que reúne, para um CPF ou CNPJ, os débitos e as pendências com a Receita e a PGFN que impedem a certidão negativa. Desde março de 2026 fica no serviço Minhas dívidas e pendências.
- Declaração simplificada × completaAs duas formas de tributação da declaração anual: deduções legais (a "completa") ou desconto simplificado de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34 em 2026 e a R$ 17.640,00 a partir do ano-calendário 2026.
- Bens e direitos na declaraçãoA ficha da declaração anual em que a pessoa física relaciona imóveis, veículos, aplicações, participações societárias, criptoativos e créditos que tinha em 31 de dezembro, sempre pelo custo de aquisição, junto com as dívidas.
- Procuração eletrônica da Receita FederalAutorização registrada no sistema da Receita para que outra pessoa acesse os serviços digitais em nome do titular. Hoje se chama autorização de acesso; quem não tem conta gov.br prata ou ouro usa a procuração digital.
- Sócio estrangeiro e sócio residente no exteriorRegras para ter como sócio ou administrador um estrangeiro, um brasileiro que mora fora ou uma empresa estrangeira: CPF ou CNPJ, procurador no Brasil, documentos legalizados, registro do capital no Banco Central e tributação das remessas.
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- Documentos do Produtor Rural (Pessoa Física)
- Documentos do Investidor (Renda Fixa, Variável e Fundos)
- Documentos do MEI que Precisa Declarar IRPF
- Documentos do Sócio e Administrador de Empresa
- Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica
- Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior (Carnê-Leão na Declaração)
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