Checklist · Reforma Tributária
Importação e exportação no IBS e na CBS
Roteiro para classificar e tratar as operações com o exterior do cliente: IBS e CBS na importação de bens materiais (base, momento, pagamento e crédito), na importação de serviços e bens imateriais, e a imunidade na exportação, com a comprovação em 180 dias, a manutenção dos créditos e a venda com fim específico de exportação.
Quando usar: Ao atender cliente que importa ou exporta bens ou serviços, na parametrização do ERP e a cada operação com o exterior. Em 2026, para ajustar documentos e cadastros; a cobrança começa em 2027.
- 4 etapas
- 12 passos
- 12 com o passo a passo explicado
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- 1. Classificar a operação · 2 passos
- 2. Importação de bens materiais · 4 passos
- 3. Importação de serviços e bens imateriais · 1 passo
- 4. Exportação · 5 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- IBS e CBS na importaçãoComo o IBS e a CBS incidem na importação de bens materiais, de serviços e de bens imateriais: fato gerador, local, base sobre o valor aduaneiro, alíquotas iguais às internas, quem paga, quando pagar e o crédito do importador.
- IBS e CBS na exportaçãoA exportação de bens e serviços é imune ao IBS e à CBS, com manutenção dos créditos das compras. Veja o que conta como exportação de serviço, a comprovação em 180 dias e a suspensão para empresa comercial exportadora.
- ImportaçãoA entrada de bens ou a contratação de serviços do exterior: habilitação no Siscomex (Radar), modalidades, documentos, tributos (II, IPI, PIS/Cofins-Importação, ICMS) e o regime das remessas internacionais.
- Contribuinte, responsável e plataformas digitaisQuem paga o IBS e a CBS: o fornecedor que atua com habitualidade ou atividade econômica, o importador e os casos da lei; quem responde junto, como plataformas digitais, transportadores e leiloeiros; e quem não é contribuinte.
- Exportação de mercadorias e serviçosA venda de mercadorias e a prestação de serviços a quem está no exterior: imunidades de ICMS, IPI e contribuições, isenção de ISS, PIS e Cofins, manutenção de créditos, exportação indireta, DU-E e o limite adicional do Simples.
- Créditos de IBS e CBSComo o contribuinte do regime regular apropria, usa e perde créditos de IBS e CBS: documento idôneo, extinção do débito do fornecedor, ordem de compensação, prazo de 5 anos, estornos e créditos presumidos.
- PIS e Cofins na importaçãoContribuições federais na entrada de bens estrangeiros (2,1% e 9,65% do valor aduaneiro) e no pagamento de serviços do exterior (1,65% e 7,6%). Dão crédito no regime não cumulativo e acabam em 2027, com a CBS.
Outros checklists de Reforma Tributária
- IBS: roteiro para determinar incidência, local da operação (destino) e alíquota
- CBS: roteiro de incidência, base e alíquota (teste em 2026, cobrança plena em 2027)
- Imposto Seletivo: verificar se produtos do cliente são alcançados (a partir de 2027)
- Análise de uma operação no IBS/CBS de ponta a ponta (fato gerador, contribuinte, base, alíquota, regime e crédito)
- Direito a crédito de IBS/CBS: requisitos, extinção do débito na etapa anterior e vedações (uso e consumo pessoal)
- Split payment: preparar recebimentos (cartão, Pix, boleto) e conciliação
- Cashback: identificar clientes fornecedores obrigados à devolução e efeitos na operação
- Cronograma 2026–2033 por cliente: o que muda em cada ano
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientes
- Plano de comunicação com os clientes sobre a Reforma
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