Guia · Tributos
IRPJ — Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
Imposto federal sobre o lucro das empresas, à alíquota de 15% mais adicional de 10% sobre o que passar de R$ 20 mil por mês, apurado pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado.
TributoFiscalContábilO guia continua na sua conta
São 10 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem está obrigado
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- O que mudou recentemente
- Base legal
Veja também
- CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuição federal sobre o lucro das empresas, destinada à Seguridade Social, com alíquota geral de 9% e alíquotas maiores para bancos, financeiras e instituições de pagamento.TributoFiscalContábil
- Lucro RealRegime em que o IRPJ e a CSLL incidem sobre o lucro contábil ajustado por adições, exclusões e compensações previstas na lei. É obrigatório para receita acima de R$ 78 milhões e para certas atividades, e opcional para as demais.ConceitoFiscalContábil
- Lucro PresumidoRegime do IRPJ e da CSLL em que o lucro é presumido por um percentual fixo da receita bruta, apurado por trimestre, para empresas com receita de até R$ 78 milhões no ano anterior que não sejam obrigadas ao lucro real.ConceitoFiscalContábil
- Lucro ArbitradoForma de apurar o IRPJ e a CSLL usada quando a escrituração não permite apurar o lucro real ou presumido. Em regra aplicada pelo fisco, pode ser adotada pelo próprio contribuinte, com presunção 20% maior que a do presumido.ConceitoFiscalContábil
- Adições, exclusões e compensação de prejuízo fiscalAjustes feitos no lucro contábil para chegar ao lucro real e à base da CSLL. Adições somam despesas indedutíveis; exclusões tiram receitas não tributáveis; a compensação abate prejuízos anteriores até 30%.ConceitoFiscalContábil
- ECF — Escrituração Contábil FiscalEscrituração anual do SPED com a apuração do IRPJ e da CSLL, o e-LALUR e o e-LACS e informações econômicas da empresa. Substituiu a DIPJ. Prazo: último dia útil de julho.ObrigaçãoFiscalContábil
- JCP — Juros sobre capital próprioRemuneração paga pela empresa aos sócios sobre o patrimônio líquido, limitada à TJLP, dedutível do IRPJ e da CSLL no Lucro Real e sujeita a IRRF de 17,5% desde 2026.ConceitoContábilFiscalSocietárioPessoa física
- Lucros e dividendos: retenção na fonte a partir de 2026Desde janeiro de 2026, a empresa retém 10% de IR quando paga a uma mesma pessoa física mais de R$ 50 mil de lucros no mês, e 10% sobre lucros remetidos ao exterior. Lucros de até 2025 aprovados até 31/12/2025 ficam fora.ConceitoFiscalContábilSocietárioPessoa física
Na prática: checklists com este assunto
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro PresumidoFiscal
- Apuração de IRPJ e CSLL — Lucro Real (Estimativa Mensal)Fiscal
- Ganho de capital na venda de bens do ativo da pessoa jurídica (Real, Presumido e Simples)Fiscal
- Contabilização dos tributos sobre o lucro (IRPJ e CSLL correntes e diferidos)Contábil
- Apuração do resultado e encerramento das contas de resultado (ARE)Contábil
- Elaboração da DREContábil
Ferramentas Inteligentes para Contadores
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.