Checklist · Reforma Tributária
DeRE: Declaração de Regimes Específicos do IBS e da CBS
Roteiro para o cliente de regime específico que apura IBS e CBS por margem ou por receita menos deduções (serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos): confirmar a obrigação, preparar o plano de contas com o código de tributação, integrar o sistema, transmitir os eventos no cronograma e conferir a apuração assistida.
Quando usar: Na implantação (eventos de tabela a partir de 01/10/2026) e todo mês depois, até o dia 15 do mês seguinte, a começar pelo período de outubro de 2026, entregue até 15/11/2026.
- 4 etapas
- 12 passos
- 12 com o passo a passo explicado
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- 1. Confirmar a obrigação · 3 passos
- 2. Preparar · 3 passos
- 3. Transmitir · 3 passos
- 4. Conferir e guardar · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- DeRE — Declaração de Regimes EspecíficosDocumento fiscal eletrônico em que bancos, seguradoras, planos de saúde, apostas e outros regimes específicos informam base, deduções e adquirentes do IBS, da CBS e do IS; em fases desde 01/10/2026, com prazo mensal no dia 15.
- Regimes específicos: visão geralRegras próprias de base, alíquota, crédito e apuração do IBS e da CBS para setores atípicos — combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde, apostas, imóveis, cooperativas, bares, hotelaria, transporte, turismo e SAF.
- Obrigações da reforma em 2026O que as empresas precisam cumprir em 2026, o ano de teste do IBS e da CBS - destacar os novos tributos nos documentos fiscais e entregar as declarações exigidas - para ficar dispensadas do recolhimento.
- Plano de contasA lista organizada e codificada de todas as contas que a empresa usa para escriturar seus fatos, agrupadas em ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas, custos e despesas.
- Balancete de verificaçãoRelatório com os saldos de todas as contas numa data, em que a soma dos saldos devedores tem de ser igual à dos credores. Confere a escrituração e serve de base para o balanço e a DRE.
- Apuração assistida e recolhimentoApuração mensal do IBS e da CBS montada pelo fisco a partir dos documentos fiscais e dos pagamentos, que o contribuinte confirma ou ajusta até o último dia útil do mês seguinte, quando também vence o saldo a recolher.
- Multas do IBS e da CBS e a UPFAs multas do IBS e da CBS são nacionais e iguais para os dois tributos: mora de 0,33% ao dia até 20%, multa de ofício de 75% e multas fixas em UPF (R$ 200, corrigida pelo IPCA) para obrigações acessórias, com reduções para quem paga cedo.
- Serviços financeiros na reformaRegime específico do IBS e da CBS para crédito, câmbio, valores mobiliários, seguros, consórcio, leasing, factoring, arranjos de pagamento e ativos virtuais, com base pela margem e alíquota somada fixada em lei de 2027 a 2033.
- Planos de saúde na reformaRegime específico do IBS e da CBS para operadoras de planos de saúde e funerários — base nas contraprestações menos custos assistenciais e alíquota reduzida em 60%; plano para animais tem redução de 30%.
- Certificado digital ICP-BrasilDocumento eletrônico emitido por autoridade certificadora da ICP-Brasil que identifica uma pessoa ou empresa na internet e permite a assinatura eletrônica qualificada, com a mesma validade da assinatura no papel.
Outros checklists de Reforma Tributária
- IBS: roteiro para determinar incidência, local da operação (destino) e alíquota
- CBS: roteiro de incidência, base e alíquota (teste em 2026, cobrança plena em 2027)
- Imposto Seletivo: verificar se produtos do cliente são alcançados (a partir de 2027)
- Análise de uma operação no IBS/CBS de ponta a ponta (fato gerador, contribuinte, base, alíquota, regime e crédito)
- Direito a crédito de IBS/CBS: requisitos, extinção do débito na etapa anterior e vedações (uso e consumo pessoal)
- Split payment: preparar recebimentos (cartão, Pix, boleto) e conciliação
- Cashback: identificar clientes fornecedores obrigados à devolução e efeitos na operação
- Cronograma 2026–2033 por cliente: o que muda em cada ano
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientes
- Plano de comunicação com os clientes sobre a Reforma
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