Checklist · Escritório Contábil
Contrato de prestação de serviços contábeis (Res. CFC 1.590/2020)
Roteiro para redigir, conferir e assinar o contrato escrito de serviços contábeis com as treze cláusulas mínimas da Res. CFC 1.590/2020 e as cláusulas que protegem o escritório: proteção de dados, acessos, comunicação e inadimplência.
Quando usar: Depois do aceite formal da proposta e antes de iniciar o serviço; de novo por aditivo a cada mudança de escopo, preço ou partes.
- 4 etapas
- 19 passos
- 19 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 19 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Preparar · 2 passos
- 2. Cláusulas obrigatórias · 10 passos
- 3. Cláusulas que protegem o escritório · 4 passos
- 4. Assinar e arquivar · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Contrato de prestação de serviços contábeisO contrato escrito, obrigatório pela Resolução CFC 1.590/2020, que define os serviços, os honorários, o reajuste, as responsabilidades de cada parte e as regras de saída entre o contador e o cliente.
- Responsabilidade civil e penal do contadorAs esferas em que o contador responde pelo seu trabalho: civil (indenizar o cliente e terceiros), ética e disciplinar (CRC), tributária (débitos por atos com infração de lei) e penal (crimes contra a ordem tributária, falsidade e lavagem).
- LGPD no escritório contábilComo a LGPD se aplica ao escritório contábil: controlador e operador, bases legais, dados sensíveis da folha, contratos, encarregado, retenção, incidentes em 3 dias úteis e agente de pequeno porte.
- Honorários contábeis e reajusteA remuneração do contador pelos serviços contratados, fixada por escrito em proposta e contrato, com valor por serviço, vencimento, reajuste anual por índice e regras para atraso e cobrança.
- Carta de responsabilidade da administraçãoDeclaração anual, assinada pelos administradores do cliente, de que as informações e documentos entregues ao contador são fidedignos e de que os controles internos são responsabilidade da administração.
- Comunicação ao COAF pelo contadorOs deveres do contador contra a lavagem de dinheiro: cadastro de clientes, comunicação ao COAF em 24 horas de operações suspeitas e em espécie acima de R$ 100 mil e não ocorrência ao CFC até 31/01.
- Rescisão do contrato com o clienteComo encerrar o contrato de serviços contábeis, por iniciativa do cliente ou do contador: aviso prévio, distrato obrigatório ou notificação, devolução de documentos, obrigações do período e retirada do contador dos cadastros.
- Procuração eletrônica × senha do clientePor que o escritório deve acessar os sistemas dos clientes com a própria identidade e uma procuração, e não com a senha gov.br, o código ou o certificado do cliente.
- Guarda e devolução de documentos do clienteQuem guarda os livros e documentos do cliente, por quanto tempo, em que forma (papel ou digital), como devolver no fim do contrato e por que o contador não pode reter nada para cobrar honorários.
- Assinatura eletrônica simples, avançada e qualificadaA Lei 14.063/2020 classifica as assinaturas eletrônicas em simples, avançada e qualificada, conforme o grau de confiança sobre quem assinou. Cada ato exige um nível mínimo.
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- Onboarding de cliente novo (cadastro, acessos, procurações, calendário e reunião inicial)
- Transferência de contabilidade — entrada (recebendo cliente de outro escritório)
- Transferência de contabilidade — saída (entregando o cliente a outro escritório)
- Offboarding: encerramento do contrato com o cliente (distrato, revogação de acessos e devolução de documentos)
- Carta de responsabilidade da administração (emissão e coleta anual)
- Calendário mensal de obrigações por regime (MEI, Simples, Presumido, Real e doméstico)
- Calendário anual de obrigações e declarações (janeiro a dezembro)
- Controle de certificados digitais da carteira (vencimento, renovação e guarda)
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