Guia · Acesso e identidade digital
Assinatura eletrônica simples, avançada e qualificada
A Lei 14.063/2020 classifica as assinaturas eletrônicas em simples, avançada e qualificada, conforme o grau de confiança sobre quem assinou. Cada ato exige um nível mínimo.
ConceitoFiscalContábilPessoalSocietárioPessoa físicaEscritórioO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Assinatura eletrônica gov.brServiço gratuito do governo federal para assinar documentos com a conta gov.br prata ou ouro, sem certificado digital. Gera assinatura eletrônica avançada.SistemaFiscalContábilPessoalSocietárioPessoa físicaEscritório
- Certificado digital ICP-BrasilDocumento eletrônico emitido por autoridade certificadora da ICP-Brasil que identifica uma pessoa ou empresa na internet e permite a assinatura eletrônica qualificada, com a mesma validade da assinatura no papel.DocumentoFiscalContábilPessoalSocietárioPessoa físicaEscritório
- Níveis da conta gov.br: bronze, prata e ouroA conta gov.br tem três níveis de segurança, bronze, prata e ouro, conforme a forma de validar a identidade. O nível define quais serviços e assinaturas a pessoa pode usar.ConceitoFiscalPessoalSocietárioPessoa físicaEscritório
- Assinador SerproPrograma gratuito do Serpro que assina documentos com certificado digital ICP-Brasil e valida assinaturas. Também é o componente que vários sistemas públicos usam para assinar pelo navegador.SistemaFiscalContábilPessoalSocietárioEscritório
- Registro digital nas juntas comerciaisO protocolo, a análise e o arquivamento de atos na junta comercial totalmente pela internet, com documentos assinados eletronicamente e devolvidos com chancela digital.SistemaSocietárioEscritório
- Reconhecimento de firma e declaração de autenticidadeOs atos levados à junta comercial dispensam reconhecimento de firma, e as cópias podem ser autenticadas pelo advogado ou contador da parte por declaração de autenticidade, sob responsabilidade pessoal, sem passar pelo cartório.ConceitoSocietárioEscritório
Na prática: checklists com este assunto
- Protocolo de ato na Junta Comercial: registro digital, balcão único, assinaturas, taxa e exigênciasSocietário
- Procuração para assinar atos societários na Junta Comercial (pública ou particular)Societário
- Contrato de prestação de serviços contábeis (Res. CFC 1.590/2020)Escritório Contábil
- Carta de responsabilidade da administração (emissão e coleta anual)Escritório Contábil
- Controle de certificados digitais da carteira (vencimento, renovação e guarda)Escritório Contábil
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.