Checklist · Societário
Consolidação do Contrato Social
Roteiro para reunir em um único instrumento o contrato social e todas as alterações registradas, com a cláusula de consolidação na alteração contratual, registro na Junta Comercial e entrega da versão consolidada aos sócios, ao banco e ao dossiê do cliente.
Quando usar: Quando o contrato acumula alterações sem consolidação, antes de operação bancária, licitação ou due diligence, e obrigatoriamente na reativação, na transferência de sede para outra UF, depois de cessão de quotas feita em instrumento separado e na conversão de sociedade simples ou associação para a Junta.
- 4 etapas
- 11 passos
- 11 com o passo a passo explicado
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- 1. Levantar o histórico · 3 passos
- 2. Redigir o instrumento · 3 passos
- 3. Registrar na Junta · 3 passos
- 4. Entregar e arquivar · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Consolidação do contrato socialA reunião, num único texto, de todas as cláusulas em vigor do contrato social depois de uma alteração. É opcional na regra geral e obrigatória em casos como transferência de sede para outro estado e conversão de sociedade simples.
- Contrato socialO documento que cria a sociedade limitada (ou a sociedade simples) e fixa suas regras: sócios, nome, sede, objeto, capital, administração e divisão de resultados. Registrado, dá personalidade jurídica à sociedade.
- Alteração contratualO instrumento que modifica o contrato social de uma sociedade limitada (ou simples): mudança de endereço, objeto, capital, sócios, administradores ou nome. Precisa do quórum legal ou contratual e de arquivamento na junta.
- Certidão de inteiro teorCópia integral, certificada pela junta comercial, de um ato arquivado — contrato social, alteração, ata, distrato. Serve como o próprio documento registrado perante bancos, cartórios e órgãos públicos.
- Cláusulas do contrato socialAs cláusulas obrigatórias que todo contrato social de limitada precisa ter e as facultativas que evitam conflitos: administração, quotas, lucros, saída e morte de sócio, haveres, exclusão, regência supletiva e outras.
- Junta comercialÓrgão estadual que executa o Registro Público de Empresas Mercantis: registra a abertura, as alterações e a baixa de empresários, sociedades empresárias e cooperativas e autentica os livros. Há uma em cada estado e no DF.
- Cartão CNPJNome popular do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, emitido grátis no site da Receita. Mostra os dados do estabelecimento no CNPJ e a situação cadastral na data da emissão.
- EIRELI: o que era e o que aconteceuA empresa individual de responsabilidade limitada, criada em 2011 e extinta em 2021: todas as EIRELIs existentes viraram sociedades limitadas unipessoais (SLU) por força da Lei 14.195/2021.
- Ata, assembleia e reunião de sóciosAssembleia e reunião são os encontros em que os sócios deliberam; a ata é o documento que registra o que foi decidido. Na limitada, a assembleia é obrigatória com mais de 10 sócios e a anual aprova as contas.
- DBE — Documento Básico de EntradaO documento gerado pelo Coletor Nacional que resume o pedido de inscrição, alteração ou baixa do CNPJ e acompanha o ato na junta ou na Receita para análise e deferimento.
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