Guia · Cadastros e identificação
Cartão CNPJ
Nome popular do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, emitido grátis no site da Receita. Mostra os dados do estabelecimento no CNPJ e a situação cadastral na data da emissão.
DocumentoFiscalContábilPessoalSocietárioEscritórioO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Passo a passo
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- CNPJ — Cadastro Nacional da Pessoa JurídicaO cadastro da Receita Federal que identifica cada empresa, entidade e estabelecimento com um número de 14 posições. Sem CNPJ a empresa não emite nota, não abre conta nem cumpre obrigações.DocumentoFiscalContábilPessoalSocietárioEscritório
- Situação cadastral do CNPJ: ativa, suspensa, inapta, baixada e nulaAs cinco situações em que a Receita enquadra um CNPJ: ativa, suspensa, inapta, baixada e nula. Cada uma tem causa, efeito e caminho de regularização próprios, e suspensa, inapta e baixada bloqueiam nota fiscal e banco.ConceitoFiscalContábilSocietárioEscritório
- QSA — Quadro de sócios e administradoresA parte do cadastro do CNPJ que lista os sócios e administradores da entidade, com a qualificação de cada um. Deve espelhar o contrato social ou o estatuto registrado.ConceitoSocietárioFiscalContábilEscritório
- CNAE — Classificação Nacional de Atividades EconômicasA tabela oficial de códigos que classifica as atividades econômicas no Brasil. Cada estabelecimento tem um CNAE principal e pode ter secundários, e o código define regime, alíquotas, licenças e encargos.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietárioEscritório
- Nome fantasiaO nome comercial pelo qual o estabelecimento é conhecido pelo público, diferente do nome empresarial. No CNPJ aparece como "título do estabelecimento (nome de fantasia)" e pode variar de filial para filial.ConceitoSocietárioFiscal
- Porte da empresa: ME, EPP e demaisA classificação da empresa pelo faturamento anual. Pela LC 123/2006, microempresa (ME) fatura até R$ 360 mil e empresa de pequeno porte (EPP) até R$ 4,8 milhões por ano; acima disso, o porte é "demais".ConceitoFiscalContábilSocietário
Na prática: checklists com este assunto
- Regularização de divergência cadastral entre o CNPJ e a Junta ComercialSocietário
- Consolidação do Contrato SocialSocietário
- CNPJ suspenso por inconsistência cadastral: diagnóstico e regularizaçãoSocietário
- Pós-abertura: providências dos primeiros 30 diasSocietário
- Vinculação e desvinculação do contador responsável no CNPJSocietário
- Inscrição de condomínio edilício no CNPJSocietário
Ferramentas Inteligentes para Contadores
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.