Guia · Órgãos e entidades
Junta comercial
Órgão estadual que executa o Registro Público de Empresas Mercantis: registra a abertura, as alterações e a baixa de empresários, sociedades empresárias e cooperativas e autentica os livros. Há uma em cada estado e no DF.
ÓrgãoSocietárioContábilEscritórioO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Como acessar
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- DREI — Departamento Nacional de Registro Empresarial e IntegraçãoÓrgão federal que normatiza, orienta e fiscaliza o registro de empresas feito pelas juntas comerciais em todo o país. Edita as instruções normativas e os manuais de registro e julga o último recurso administrativo.ÓrgãoSocietárioEscritório
- Juntas comerciais dos 27 estadosA junta comercial de cada estado e do Distrito Federal, com a sigla, o portal oficial e o que observar em cada uma no registro de empresas.Lista por estadoSocietárioEscritório
- Lei 8.934/1994 (registro público de empresas)A lei do Registro Público de Empresas Mercantis: organiza o DREI e as juntas comerciais, define o que se arquiva, os prazos de análise, o registro automático, a proteção do nome, as certidões e os recursos contra exigências.NormaSocietário
- NIRE — Número de Identificação do Registro de EmpresasO número que a junta comercial dá à empresa quando registra o ato constitutivo. Identifica a empresa no registro mercantil do estado e não substitui o CNPJ.DocumentoSocietárioContábil
- RedesimA Rede Nacional para a Simplificação do Registro, que integra Receita, juntas, estados e municípios para abrir, alterar e baixar empresas com entrada única de dados.SistemaSocietárioFiscalEscritório
- Registro digital nas juntas comerciaisO protocolo, a análise e o arquivamento de atos na junta comercial totalmente pela internet, com documentos assinados eletronicamente e devolvidos com chancela digital.SistemaSocietárioEscritório
- Protocolo, exigência, deferimento e indeferimentoAs fases de um processo na junta comercial — protocolo, análise, exigência (30 dias para cumprir), deferimento ou indeferimento — com os prazos legais de decisão e os recursos cabíveis.ConceitoSocietárioEscritório
- Cartório de Registro Civil de Pessoas JurídicasServentia extrajudicial que registra as pessoas jurídicas que não são empresárias: sociedades simples, associações, fundações, organizações religiosas e partidos políticos. É o equivalente da junta comercial para quem não é empresa.ÓrgãoSocietárioEscritório
Na prática: checklists com este assunto
- Protocolo de ato na Junta Comercial: registro digital, balcão único, assinaturas, taxa e exigênciasSocietário
- Procuração para assinar atos societários na Junta Comercial (pública ou particular)Societário
- Regularização de divergência cadastral entre o CNPJ e a Junta ComercialSocietário
- Cumprimento de exigências da Junta ComercialSocietário
- Livros societários obrigatórios (LTDA e S.A.): abertura, escrituração e autenticaçãoSocietário
- Registro da empresa no conselho profissional e anotação do responsável técnicoSocietário
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.