Checklist · Departamento Pessoal
Reintegração de empregado (S-2298)
Como cumprir uma ordem de reintegração, judicial ou administrativa, ou desfazer uma dispensa por iniciativa da empresa: ler a decisão, marcar o retorno, enviar o S-2298 com as datas certas, pagar os salários do afastamento no evento correto, tratar as verbas rescisórias já pagas e o FGTS.
Quando usar: Ao receber decisão judicial, acordo homologado ou ato administrativo que determina a reintegração, ou quando a empresa decide tornar sem efeito uma dispensa já comunicada.
- 3 etapas
- 9 passos
- 9 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 9 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Ler a decisão e planejar · 3 passos
- 2. Informar no eSocial · 2 passos
- 3. Acertar verbas e FGTS · 4 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Estabilidades provisóriasPeríodos em que a lei proíbe a dispensa sem justa causa de certos empregados — gestante, acidentado, membro da CIPA, dirigente sindical e outros —, sob pena de reintegração ou indenização do período.
- Eventos do eSocial: tabelas, não periódicos e periódicosOs eventos são os arquivos em que o eSocial recebe cada fato da relação de trabalho. Dividem-se em eventos de tabela, não periódicos, periódicos, de exclusão e totalizadores, cada um com prazo próprio.
- S-2500 e S-2501: processo trabalhistaEventos do eSocial que informam o resultado de processos trabalhistas e acordos em CCP ou Ninter (S-2500) e os tributos sobre as verbas pagas (S-2501), que seguem para a DCTFWeb e o FGTS Digital.
- FGTS DigitalSistema do Ministério do Trabalho que apura o FGTS a partir do eSocial e emite a guia GFD, paga só por Pix. Substituiu SEFIP, GRF e GRRF a partir da competência março de 2024.
- Período aquisitivo e período concessivoPeríodo aquisitivo são os 12 meses de contrato que dão direito às férias; período concessivo são os 12 meses seguintes, dentro dos quais o empregador tem de conceder essas férias, sob pena de pagar em dobro.
- Reclamatória trabalhistaAção na Justiça do Trabalho em que o trabalhador cobra direitos do contrato, em até 2 anos da saída e sobre os últimos 5 anos. Gera cálculos, guias e informações no eSocial e no FGTS Digital.
- S-1200 e S-1210: remuneração e pagamentosO S-1200 informa ao eSocial a remuneração de cada trabalhador por competência; o S-1210, a data em que ela foi paga. O primeiro é a base de INSS e FGTS; o segundo, a do IRRF.
- Verbas rescisóriasValores que o empregador paga ao fim do contrato de trabalho — saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias com o terço, FGTS e multa, entre outros —, que mudam conforme o tipo de desligamento e vencem em 10 dias.
Outros checklists de Departamento Pessoal
- Admissão de Empregado CLT
- Admissão de Jovem Aprendiz
- Admissão de Estagiário
- Admissão de Trabalhador Intermitente
- Admissão de Empregado Doméstico
- Admissão de Pessoa com Deficiência (PcD)
- Contrato de Experiência
- Admissão de Diretor/Dirigente
- Processamento da Folha de Pagamento Mensal
- Adiantamento Salarial (Primeira Quinzena)
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 590 checklists contábeis, do fechamento à reforma tributária
Roteiros de departamento pessoal, fiscal, contábil, societário e imposto de renda, com as ferramentas contábeis, os modelos de documentos e os guias na mesma conta.