Checklist · Departamento Pessoal
PGR do Cliente: Exigência, Contratação, Conferência e Reflexos no eSocial
Roteiro de controle do escritório sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos (NR-01) de cada cliente com empregados: saber se é exigido ou dispensado, contratar quem elabora, conferir o que foi entregue (inclusive riscos psicossociais) e levar os reflexos ao PCMSO, ao eSocial e à folha.
Quando usar: Antes do primeiro empregado de cada estabelecimento, a cada 2 anos e sempre que mudarem atividades, processos, ambiente ou organização do trabalho, ou houver acidente ou doença do trabalho.
- 5 etapas
- 15 passos
- 15 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 15 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Verificar a exigência · 3 passos
- 2. Contratar e informar · 2 passos
- 3. Conferir o que foi entregue · 4 passos
- 4. Levar à rotina de pessoal · 4 passos
- 5. Manter atualizado · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- PGR — Programa de Gerenciamento de RiscosPrograma exigido pela NR-1 que documenta o gerenciamento de riscos ocupacionais da empresa, com inventário de riscos e plano de ação. Substituiu o PPRA em 2022 e, desde maio de 2026, inclui os riscos psicossociais.
- SST — Saúde e segurança do trabalhoConjunto de regras, programas e documentos que o empregador mantém para prevenir acidentes e doenças do trabalho: PGR, PCMSO, ASO, LTCAT, PPP, CIPA, EPI e os eventos de SST do eSocial.
- Riscos psicossociais no gerenciamento de riscos (NR-1)Fatores da organização do trabalho (metas, jornada, assédio, falta de autonomia) que a NR-1 manda identificar, avaliar e controlar no gerenciamento de riscos desde 26 de maio de 2026, junto com a avaliação ergonômica da NR-17.
- PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde OcupacionalPrograma da NR-7, elaborado por médico a partir dos riscos do PGR, que define os exames ocupacionais de cada função, sua periodicidade e o acompanhamento da saúde dos empregados.
- Eventos de SST: S-2210, S-2220 e S-2240Os três eventos de saúde e segurança do trabalho do eSocial: a CAT (S-2210), os exames do ASO (S-2220) e a exposição a agentes nocivos (S-2240). Juntos formam o PPP eletrônico.
- SESMT — Serviços especializados em segurança e medicina do trabalho (NR-4)Equipe própria de segurança e saúde (técnico e engenheiro de segurança, médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem do trabalho) que a empresa mantém quando o número de empregados e o grau de risco da NR-4 exigem.
- Insalubridade e periculosidadeAdicionais pagos a quem trabalha exposto a agentes nocivos acima dos limites (insalubridade, 10%, 20% ou 40% do salário mínimo) ou em atividade perigosa (periculosidade, 30% do salário). Não se acumulam.
- Aposentadoria especialAposentadoria do INSS para quem trabalhou 15, 20 ou 25 anos exposto a agentes nocivos. Desde a EC 103/2019 exige idade mínima ou pontos, e a empresa paga adicional de 6, 9 ou 12 pontos.
- Prazos de guarda de documentosPor quanto tempo guardar livros, notas, XML, folha, FGTS, documentos de saúde do trabalhador e atos societários, com a regra da decadência e da prescrição e a digitalização que permite descartar o papel.
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