Guia · eSocial, FGTS Digital e SST
SST — Saúde e segurança do trabalho
Conjunto de regras, programas e documentos que o empregador mantém para prevenir acidentes e doenças do trabalho: PGR, PCMSO, ASO, LTCAT, PPP, CIPA, EPI e os eventos de SST do eSocial.
ConceitoPessoalO guia continua na sua conta
São 7 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Normas regulamentadoras (NR)Normas do Ministério do Trabalho que detalham as obrigações de segurança e saúde no trabalho previstas na CLT. São 36 NRs vigentes, da NR-1 (disposições gerais e gerenciamento de riscos) à NR-38.NormaPessoal
- PGR — Programa de Gerenciamento de RiscosPrograma exigido pela NR-1 que documenta o gerenciamento de riscos ocupacionais da empresa, com inventário de riscos e plano de ação. Substituiu o PPRA em 2022 e, desde maio de 2026, inclui os riscos psicossociais.DocumentoPessoal
- PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde OcupacionalPrograma da NR-7, elaborado por médico a partir dos riscos do PGR, que define os exames ocupacionais de cada função, sua periodicidade e o acompanhamento da saúde dos empregados.DocumentoPessoal
- ASO — Atestado de saúde ocupacionalDocumento emitido pelo médico a cada exame ocupacional (admissional, periódico, retorno, mudança de risco e demissional) que declara o empregado apto ou inapto para a função.DocumentoPessoal
- Eventos de SST: S-2210, S-2220 e S-2240Os três eventos de saúde e segurança do trabalho do eSocial: a CAT (S-2210), os exames do ASO (S-2220) e a exposição a agentes nocivos (S-2240). Juntos formam o PPP eletrônico.ConceitoPessoal
- LTCAT — Laudo Técnico das Condições Ambientais do TrabalhoLaudo previdenciário, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, que avalia a exposição a agentes nocivos e sustenta o PPP, o evento S-2240 e o adicional para a aposentadoria especial.DocumentoPessoal
- CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de AssédioComissão de representantes da empresa e dos empregados, regulada pela NR-5, que atua na prevenção de acidentes, doenças e assédio. Os eleitos para direção têm estabilidade até um ano após o mandato.ConceitoPessoal
- EPI — Equipamento de proteção individualDispositivo de uso individual com Certificado de Aprovação (CA) que protege o trabalhador contra riscos do ambiente. A empresa fornece de graça, treina, exige o uso e registra a entrega, conforme a NR-6.ConceitoPessoal
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.