Checklist · Societário
Livros societários obrigatórios (LTDA e S.A.): abertura, escrituração e autenticação
Roteiro para definir quais livros sociais a limitada e a sociedade anônima precisam manter, abri-los em formato digital com termos de abertura e encerramento, autenticá-los na Junta Comercial, escriturar atas, posses e registros de ações e guardar tudo com segurança.
Quando usar: Na constituição da sociedade, na transformação em outro tipo, quando um livro se esgota ou se perde e sempre que houver assembleia, reunião, posse de administrador ou movimentação de ações.
- 4 etapas
- 14 passos
- 14 com o passo a passo explicado
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- 1. Definir os livros · 3 passos
- 2. Abrir e autenticar · 5 passos
- 3. Escriturar · 4 passos
- 4. Manter · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Livros societáriosLivros que registram a vida interna da sociedade (atas de assembleias e reuniões, atas da administração e do conselho fiscal, registro e transferência de ações), distintos dos livros contábeis e fiscais.
- Autenticação de livros na junta comercialA verificação, pela junta comercial, dos termos de abertura e encerramento dos livros digitais da empresa (contábeis, sociais e auxiliares). A ECD transmitida ao SPED já vale como autenticação dos livros contábeis.
- Sociedade anônima (S.A.)Sociedade de capital dividido em ações, regida pela Lei 6.404/1976, em que o acionista responde só pelo preço de emissão das ações que subscreveu. Pode ser aberta (ações em bolsa) ou fechada.
- Sociedade limitada (LTDA)O tipo de sociedade mais usado no Brasil: capital dividido em quotas, responsabilidade de cada sócio limitada ao valor das suas quotas e regras no Código Civil. Pode ter um ou mais sócios.
- IN DREI 82/2021 (autenticação de livros)A instrução normativa do DREI que regula a autenticação, pelas juntas comerciais, dos livros digitais das empresas: contábeis, sociais e dos agentes auxiliares do comércio. Dispensa outra autenticação para quem entrega a ECD.
- Certificado digital ICP-BrasilDocumento eletrônico emitido por autoridade certificadora da ICP-Brasil que identifica uma pessoa ou empresa na internet e permite a assinatura eletrônica qualificada, com a mesma validade da assinatura no papel.
- Ata, assembleia e reunião de sóciosAssembleia e reunião são os encontros em que os sócios deliberam; a ata é o documento que registra o que foi decidido. Na limitada, a assembleia é obrigatória com mais de 10 sócios e a anual aprova as contas.
- Lei das S.A. (Lei 6.404/1976)A Lei 6.404/1976 regula a sociedade anônima — ações, assembleias, administração, lucros e dividendos — e traz as regras de escrituração e demonstrações financeiras que servem de base para a contabilidade de todas as empresas.
- Cartório de Registro Civil de Pessoas JurídicasServentia extrajudicial que registra as pessoas jurídicas que não são empresárias: sociedades simples, associações, fundações, organizações religiosas e partidos políticos. É o equivalente da junta comercial para quem não é empresa.
- Junta comercialÓrgão estadual que executa o Registro Público de Empresas Mercantis: registra a abertura, as alterações e a baixa de empresários, sociedades empresárias e cooperativas e autentica os livros. Há uma em cada estado e no DF.
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