Checklist · Contábil
Laudo de avaliação e balanço para incorporação, fusão ou cisão
Roteiro contábil da incorporação, fusão ou cisão de sociedades: protocolo e data-base, balanço específico, laudo de avaliação dos peritos, relação de substituição, contabilização na sucessora e na sucedida (valor contábil ou método de aquisição), IRPJ e CSLL na data do evento, ECD e ECF de situação especial, registro, credores e baixa do CNPJ.
Quando usar: Quando os sócios decidem uma incorporação, fusão ou cisão, desde o planejamento da data-base até a entrega das declarações de situação especial e a baixa do CNPJ da sucedida.
- 4 etapas
- 13 passos
- 13 com o passo a passo explicado
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- 1. Planejar a operação · 3 passos
- 2. Levantar o balanço e o laudo · 3 passos
- 3. Contabilizar · 2 passos
- 4. Registrar e declarar · 5 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Fusão, cisão e incorporaçãoAs três operações de reorganização societária: incorporação (uma sociedade absorve outra), fusão (duas ou mais se unem numa nova) e cisão (uma transfere parte ou todo o patrimônio a outras). Em todas há sucessão de direitos e obrigações.
- Equivalência patrimonial e combinação de negócios (CPC 18 e CPC 15)Equivalência patrimonial atualiza o investimento em coligada ou controlada pela participação no patrimônio da investida. Combinação de negócios é a compra do controle de um negócio, registrada a valor justo.
- Goodwill (ágio por expectativa de rentabilidade futura)A parcela do preço pago na compra de um negócio que excede o valor justo dos ativos líquidos identificáveis adquiridos. Representa benefícios futuros que não podem ser reconhecidos separadamente.
- Balanço patrimonialA demonstração que mostra, numa data, o ativo, o passivo e o patrimônio líquido da empresa. É obrigatória para empresários e sociedades e base de quase toda análise de crédito.
- Adições, exclusões e compensação de prejuízo fiscalAjustes feitos no lucro contábil para chegar ao lucro real e à base da CSLL. Adições somam despesas indedutíveis; exclusões tiram receitas não tributáveis; a compensação abate prejuízos anteriores até 30%.
- Valor justoO preço que seria recebido na venda de um ativo, ou pago para transferir um passivo, numa transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração (CPC 46).
- Junta comercialÓrgão estadual que executa o Registro Público de Empresas Mercantis: registra a abertura, as alterações e a baixa de empresários, sociedades empresárias e cooperativas e autentica os livros. Há uma em cada estado e no DF.
- ECD — Escrituração Contábil DigitalA contabilidade da empresa em arquivo digital do SPED: Livro Diário, razões auxiliares, balancetes e demonstrações, assinados pelo administrador e pelo contador. Prazo: último dia útil de junho.
- ECF — Escrituração Contábil FiscalEscrituração anual do SPED com a apuração do IRPJ e da CSLL, o e-LALUR e o e-LACS e informações econômicas da empresa. Substituiu a DIPJ. Prazo: último dia útil de julho.
- Sucessão trabalhista e grupo econômicoQuem responde pelas dívidas trabalhistas quando a empresa muda de dono ou de estrutura (o sucessor), quando o sócio sai (o retirante, por 2 anos) e quando várias empresas formam grupo econômico (todas, solidariamente).
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