Checklist · Societário
Inscrição estadual (IE) no cadastro de contribuintes do ICMS
Roteiro nacional para saber se o estabelecimento precisa de inscrição estadual, conferir se ela já veio pela Redesim, pedir na Sefaz da UF quando não vier, habilitar a emissão de NF-e e o domicílio eletrônico e manter o cadastro em dia. Procedimento, documentos e prazos variam por estado.
Quando usar: Na abertura de estabelecimento que vai vender mercadoria, industrializar, importar ou prestar transporte intermunicipal ou interestadual ou comunicação, na inclusão dessas atividades e na abertura de filial em qualquer UF.
- 3 etapas
- 11 passos
- 11 com o passo a passo explicado
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- 1. Verificar a obrigação · 3 passos
- 2. Pedir na Sefaz · 3 passos
- 3. Habilitar e manter · 5 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Inscrição estadualO número de cadastro do estabelecimento como contribuinte do ICMS na Secretaria da Fazenda do estado. É exigido de quem faz comércio, indústria, transporte intermunicipal e interestadual ou comunicação.
- ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosImposto estadual sobre a circulação de mercadorias e sobre transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, não cumulativo e calculado por dentro. Será reduzido de 2029 a 2032 e extinto em 2033, substituído pelo IBS.
- Secretarias da Fazenda dos 27 estadosO órgão fazendário de cada estado e do Distrito Federal, com o nome oficial, o portal e o que observar ao procurar inscrição estadual, ICMS, guias e certidões.
- NF-e — Nota Fiscal EletrônicaDocumento fiscal de existência só digital, modelo 55, que registra a circulação de mercadorias entre empresas. Vale depois da autorização de uso da Sefaz e é guardado em XML.
- Domicílios eletrônicos estaduaisA caixa postal eletrônica oficial de cada secretaria da fazenda, por onde o estado intima, notifica e avisa o contribuinte, com o nome e o endereço de acesso em cada UF.
- ICMS por substituição tributária (ICMS-ST)Regime em que um contribuinte da cadeia, em geral o fabricante ou importador, recolhe antecipadamente o ICMS das etapas seguintes até o consumidor final, sobre uma base presumida com MVA ou pauta.
- DIFAL — Diferencial de alíquota do ICMSParcela do ICMS devida ao estado de destino nas operações interestaduais com consumidor final, igual à diferença entre a alíquota interna do destino e a alíquota interestadual.
- RedesimA Rede Nacional para a Simplificação do Registro, que integra Receita, juntas, estados e municípios para abrir, alterar e baixar empresas com entrada única de dados.
- SintegraSistema e arquivo eletrônico de registros fiscais do ICMS, criado em 1995, que os estados exigiam de quem emitia notas ou escriturava livros por computador. Foi substituído pela EFD na maioria dos casos.
- EFD ICMS/IPIEscrituração fiscal mensal do SPED que substitui os livros de entradas, saídas, apuração do ICMS e do IPI, inventário e controle da produção. Entregue à SEFAZ e à Receita Federal.
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