Checklist · Reforma Tributária
Emissão de notas no ano de teste do IBS e da CBS: destaque, dispensa de recolhimento e correções
Rotina diária de emissão de NF-e, NFC-e e demais documentos com o IBS e a CBS destacados em 2026: quem destaca e desde quando, o que conferir em cada nota, como corrigir sem carta de correção e como manter a dispensa de recolhimento e o enquadramento no programa de conformidade.
Quando usar: Em toda emissão de 2026 pelo cliente do regime regular: NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e desde 03/08/2026, NFS-e a partir de 01/10/2026 ou 01/12/2026 conforme o serviço. Simples Nacional e MEI só a partir de 01/01/2027.
- 4 etapas
- 17 passos
- 17 com o passo a passo explicado
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- 1. Confirmar quem destaca e desde quando · 3 passos
- 2. Emitir cada nota · 5 passos
- 3. Tratar rejeições e correções · 3 passos
- 4. Manter a conformidade do ano de teste · 6 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- 2026: o ano de teste da CBS e do IBSEm 2026 a CBS (0,9%) e o IBS (0,1%) são destacados nos documentos fiscais, mas quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher; PIS e Cofins continuam integrais.
- NF-e e NFC-e com IBS e CBSComo a NF-e (modelo 55) e a NFC-e (modelo 65) passaram a informar o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo item a item, pelo grupo IBSCBS da Nota Técnica 2025.002-RTC, com CST, cClassTrib, base, alíquotas e valores.
- Obrigações da reforma em 2026O que as empresas precisam cumprir em 2026, o ano de teste do IBS e da CBS - destacar os novos tributos nos documentos fiscais e entregar as declarações exigidas - para ficar dispensadas do recolhimento.
- Alíquotas de teste de 2026Em 2026 a CBS é calculada a 0,9% e o IBS a 0,1% (só a parcela estadual), com as reduções dos regimes diferenciados. O valor é destacado no documento fiscal e o recolhimento é dispensado para quem cumpre as obrigações.
- CST do IBS e da CBS e cClassTribO CST do IBS e da CBS (3 dígitos) diz a situação tributária do item e o cClassTrib (6 dígitos) aponta o dispositivo exato da LC 214/2025 que se aplica. O par é obrigatório em cada item dos documentos fiscais com IBS e CBS.
- Nota de crédito e nota de débito na reformaFinalidades novas da NF-e (5 = nota de crédito, 6 = nota de débito), criadas pela NT 2025.002-RTC, para ajustar IBS e CBS na apuração: multa e juros, perda de estoque, pagamento antecipado, redução de valores, sucessão.
- Simples e MEI: o que muda em 2026 e 2027O calendário prático do Simples e do MEI na reforma: 2026 sem alíquotas de teste; opção pelo Simples e pelo IBS e CBS por fora para 2027 até 15/10 e 30/10/2026; CBS e IBS no DAS e no DAS-MEI a partir de janeiro de 2027.
- Base de cálculo do IBS e da CBSA base do IBS e da CBS é o valor da operação, com juros, frete cobrado e descontos condicionais, e sem o próprio IBS e CBS, o IPI, os descontos incondicionais e, até 2032, o ICMS, o ISS, o PIS e a Cofins.
- Carta de correção eletrônica (CC-e)Evento que corrige erros em campos da NF-e ou do CT-e já autorizados, desde que o erro não mude o imposto, as partes da operação ou a data. Não existe para a NFC-e nem para a NFS-e nacional.
- Apuração assistida e recolhimentoApuração mensal do IBS e da CBS montada pelo fisco a partir dos documentos fiscais e dos pagamentos, que o contribuinte confirma ou ajusta até o último dia útil do mês seguinte, quando também vence o saldo a recolher.
- Programa Nacional de Conformidade Tributária do IBS e da CBS (PNCT)Programa da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS que dá tratamento diferenciado a quem cumpre as obrigações do IBS e da CBS. Em 2026, regula a adaptação assistida à emissão de documentos fiscais.
Outros checklists de Reforma Tributária
- IBS: roteiro para determinar incidência, local da operação (destino) e alíquota
- CBS: roteiro de incidência, base e alíquota (teste em 2026, cobrança plena em 2027)
- Imposto Seletivo: verificar se produtos do cliente são alcançados (a partir de 2027)
- Análise de uma operação no IBS/CBS de ponta a ponta (fato gerador, contribuinte, base, alíquota, regime e crédito)
- Direito a crédito de IBS/CBS: requisitos, extinção do débito na etapa anterior e vedações (uso e consumo pessoal)
- Split payment: preparar recebimentos (cartão, Pix, boleto) e conciliação
- Cashback: identificar clientes fornecedores obrigados à devolução e efeitos na operação
- Cronograma 2026–2033 por cliente: o que muda em cada ano
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientes
- Plano de comunicação com os clientes sobre a Reforma
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