Guia · Reforma: transição na prática
Programa Nacional de Conformidade Tributária do IBS e da CBS (PNCT)
Programa da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS que dá tratamento diferenciado a quem cumpre as obrigações do IBS e da CBS. Em 2026, regula a adaptação assistida à emissão de documentos fiscais.
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São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Passo a passo
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Multas do IBS e da CBS e a UPFAs multas do IBS e da CBS são nacionais e iguais para os dois tributos: mora de 0,33% ao dia até 20%, multa de ofício de 75% e multas fixas em UPF (R$ 200, corrigida pelo IPCA) para obrigações acessórias, com reduções para quem paga cedo.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Obrigações da reforma em 2026O que as empresas precisam cumprir em 2026, o ano de teste do IBS e da CBS - destacar os novos tributos nos documentos fiscais e entregar as declarações exigidas - para ficar dispensadas do recolhimento.ConceitoFiscalContábilEscritório
- 2026: o ano de teste da CBS e do IBSEm 2026 a CBS (0,9%) e o IBS (0,1%) são destacados nos documentos fiscais, mas quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher; PIS e Cofins continuam integrais.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Receita Sintonia e conformidadePrograma da Receita Federal que classifica os contribuintes pelo cumprimento das obrigações e dá benefícios aos bem avaliados. Desde 2026 tem base na LC 225/2026, ao lado do Confia, do OEA e da figura do devedor contumaz.ConceitoFiscalEscritório
- Ressarcimento de saldo credorDevolução em dinheiro do saldo de créditos de IBS e CBS que supera os débitos. O pedido sai até o último dia útil do mês seguinte e é analisado em 30, 60 ou 180 dias; sem resposta no prazo, o valor é pago em 15 dias.ConceitoFiscalContábil
- Consulta sobre a legislação do IBS e da CBSPedido formal de interpretação sobre o IBS e a CBS. Na matéria comum aos dois tributos, a resposta passa pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS e sai em conjunto (LC 214, arts. 323-A a 323-F).ConceitoFiscalContábilEscritório
- Partes relacionadas e valor de mercado no IBS e na CBSNa venda ou na entrega gratuita a parte relacionada (empresa do mesmo grupo, sócio, parente, empregado), o IBS e a CBS são calculados sobre o valor de mercado, e não sobre o preço combinado entre as partes.ConceitoFiscalContábilSocietário
- Denúncia espontânea e autorregularizaçãoDenúncia espontânea é a confissão de uma infração tributária, com pagamento do tributo e dos juros, antes de qualquer fiscalização; afasta as penalidades. Autorregularização é a correção estimulada pelo próprio fisco antes da autuação.ConceitoFiscalContábilPessoalEscritório
Na prática: checklists com este assunto
- Emissão de notas no ano de teste do IBS e da CBS: destaque, dispensa de recolhimento e correçõesReforma Tributária
- Mapa e controle das obrigações acessórias do IBS e da CBS na transiçãoReforma Tributária
- IBS e CBS nos demais documentos fiscais: NFC-e, CT-e, BP-e, NF3e, NFCom e outrosReforma Tributária
Ferramentas Inteligentes para Contadores
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.