Guia · Reforma: IBS e CBS
Cashback (devolução personalizada)
Devolução de parte da CBS e do IBS a famílias de baixa renda do CadÚnico: 100% da CBS em botijão, energia, água, esgoto, gás canalizado e telecom, e 20% nos demais casos. Começa em 2027 (CBS) e 2029 (IBS).
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São 10 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem está obrigado
- Como funciona
- Prazos e valores
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- IBS — Imposto sobre Bens e ServiçosImposto de estados, Distrito Federal e municípios que substitui o ICMS e o ISS. Incide sobre bens e serviços, é cobrado no destino, tem crédito amplo e é administrado pelo Comitê Gestor do IBS.TributoFiscalContábil
- CBS — Contribuição sobre Bens e ServiçosContribuição federal sobre bens e serviços que substitui o PIS e a Cofins a partir de 2027. Tem as mesmas regras do IBS, crédito amplo e é administrada pela Receita Federal.TributoFiscalContábil
- Cesta básica nacional de alimentosLista de alimentos do Anexo I da LC 214/2025 — arroz, feijão, leite, carnes, café, pão francês e outros — sobre os quais o IBS e a CBS têm alíquota zero em todo o país, criada pelo art. 8º da EC 132/2023.ConceitoFiscalContábil
- Princípios da reforma tributáriaAs diretrizes que a EC 132/2023 pôs na Constituição (simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação, meio ambiente, menos regressividade) e as do IBS e da CBS, como a neutralidade.ConceitoFiscalContábil
- Alíquota de referência e trava da cargaA alíquota fixada pelo Senado, com cálculo do TCU, que repõe a arrecadação dos tributos extintos e vale para o ente sem lei própria; e os mecanismos que limitam a carga, como a trava de 26,5%.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Cronograma da transição: 2026 a 2033O calendário da troca de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por CBS, IBS e Imposto Seletivo: teste em 2026, CBS cheia em 2027, redução de ICMS e ISS de 2029 a 2032 e sistema completo em 2033.ConceitoFiscalContábilEscritório
Na prática: checklists com este assunto
- Cashback: identificar clientes fornecedores obrigados à devolução e efeitos na operaçãoReforma Tributária
- Revisão do Cadastro de Clientes e FornecedoresReforma Tributária
- Comércio varejista e atacadista na reforma: roteiro de impacto por clienteReforma Tributária
- Cesta básica e alíquota zero na reforma: classificar os alimentos e parametrizar o cadastro de produtosReforma Tributária
- Preparação para 2027: CBS cobrada, PIS e Cofins extintos, IPI zerado e início do Imposto SeletivoReforma Tributária
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.