Guia · Normas que todo contador cita
LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei 13.709/2018 regula o tratamento de dados pessoais por empresas e pelo poder público: bases legais, direitos do titular, controlador e operador, encarregado, segurança, incidentes e sanções da ANPD.
NormaEscritórioPessoalContábilO guia continua na sua conta
São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como está organizada
- Os artigos mais usados no escritório
- O que mudou recentemente
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- LGPD no escritório contábilComo a LGPD se aplica ao escritório contábil: controlador e operador, bases legais, dados sensíveis da folha, contratos, encarregado, retenção, incidentes em 3 dias úteis e agente de pequeno porte.ConceitoEscritórioPessoalContábilFiscal
- LGPD no departamento pessoalComo a Lei Geral de Proteção de Dados se aplica aos dados de candidatos, empregados e dependentes tratados pelo DP e pelo escritório contábil — bases legais, dados sensíveis, guarda, segurança e direitos dos titulares.ConceitoPessoalEscritório
- Segurança da informação no escritórioAs medidas que protegem os dados e os acessos do escritório contábil e dos clientes: controle de acesso, certificados digitais, senhas e dois fatores, backup, golpes por e-mail e boleto, ransomware e resposta a incidentes.ConceitoEscritório
- Dados do cliente na IAComo usar dados de clientes, empregados e terceiros em ferramentas de IA respeitando a LGPD e o sigilo profissional: escolher o plano certo, desligar o uso para treinamento, enviar só o necessário e formalizar as regras no escritório.ConceitoEscritórioContábilFiscalPessoalSocietário
- Guarda e devolução de documentos do clienteQuem guarda os livros e documentos do cliente, por quanto tempo, em que forma (papel ou digital), como devolver no fim do contrato e por que o contador não pode reter nada para cobrar honorários.ConceitoEscritórioContábilFiscalPessoal
- Contrato de prestação de serviços contábeisO contrato escrito, obrigatório pela Resolução CFC 1.590/2020, que define os serviços, os honorários, o reajuste, as responsabilidades de cada parte e as regras de saída entre o contador e o cliente.DocumentoEscritórioContábilFiscalPessoalSocietário
Na prática: checklists com este assunto
- LGPD no escritório contábil (mapeamento de dados, bases legais, contratos, direitos dos titulares e encarregado)Escritório Contábil
- Cashback: identificar clientes fornecedores obrigados à devolução e efeitos na operaçãoReforma Tributária
- Resposta a incidente de segurança e vazamento de dados (comunicação à ANPD e aos titulares)Escritório Contábil
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.