Guia · Documentos fiscais
NFCom, NF3e e os documentos de utilidades
Documentos fiscais eletrônicos das contas de consumo: NF3e (energia, modelo 66), NFCom (comunicação, modelo 62), NFGas (gás canalizado, modelo 76) e NFAg (água e saneamento, modelo 75), com campos do IBS e da CBS.
DocumentoFiscalContábilO guia continua na sua conta
São 10 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem usa
- Prazos e valores
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- NF-e — Nota Fiscal EletrônicaDocumento fiscal de existência só digital, modelo 55, que registra a circulação de mercadorias entre empresas. Vale depois da autorização de uso da Sefaz e é guardado em XML.DocumentoFiscalContábil
- XML do documento fiscalO arquivo eletrônico, no formato XML e assinado digitalmente, que é o próprio documento fiscal (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, NFS-e). É ele que se guarda, se escritura e se apresenta ao fisco.ConceitoFiscalContábil
- Chave de acessoCódigo que identifica de forma única cada documento fiscal eletrônico. Na NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e tem 44 posições; na NFS-e de padrão nacional, 50 dígitos. É por ela que se consulta e se referencia a nota.ConceitoFiscalContábil
- ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosImposto estadual sobre a circulação de mercadorias e sobre transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, não cumulativo e calculado por dentro. Será reduzido de 2029 a 2032 e extinto em 2033, substituído pelo IBS.TributoFiscalContábil
- Crédito de ICMSValor do ICMS cobrado nas compras que o contribuinte do regime normal abate do ICMS das suas vendas. Garante a não cumulatividade, mas tem vedações, estornos e prazo de 5 anos.ConceitoFiscalContábil
- Créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativoValores que a empresa do regime não cumulativo desconta do PIS e da Cofins devidos, calculados sobre compras, insumos, aluguéis, energia, depreciação e outros itens listados em lei, às alíquotas de 1,65% e 7,6%.ConceitoFiscalContábil
- Créditos de IBS e CBSComo o contribuinte do regime regular apropria, usa e perde créditos de IBS e CBS: documento idôneo, extinção do débito do fornecedor, ordem de compensação, prazo de 5 anos, estornos e créditos presumidos.ConceitoFiscalContábil
- Contribuição de iluminação pública e monitoramento (COSIP)Contribuição municipal (e do DF) que custeia a iluminação pública e, desde a EC 132/2023, também a expansão, a melhoria e os sistemas de monitoramento dos logradouros. Em geral vem cobrada na conta de luz, conforme a lei de cada município.TributoFiscalContábilPessoa física
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.