Checklist · Societário
Regularização de divergência cadastral entre o CNPJ e a Junta Comercial
Roteiro para achar e corrigir diferenças entre os dados do CNPJ e o que está registrado na Junta (nome, endereço, atividades, natureza jurídica, capital, QSA, representante), identificando a origem de cada divergência e o caminho certo: novo DBE, processo na Receita, alteração contratual ou pedido de retificação.
Quando usar: Ao assumir um cliente, antes de qualquer alteração contratual, quando o CNPJ aparece suspenso por inconsistência cadastral ou quando banco, Sefaz, prefeitura ou licitação apontam dado diferente do registro.
- 3 etapas
- 14 passos
- 14 com o passo a passo explicado
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- 1. Levantar e comparar · 4 passos
- 2. Corrigir · 6 passos
- 3. Confirmar e propagar · 4 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- IN RFB 2.119/2022 (CNPJ)A instrução normativa da Receita que regula o CNPJ: quem deve se inscrever, dados do cadastro, atos de inscrição, alteração e baixa, situações cadastrais, QSA e beneficiário final.
- Junta comercialÓrgão estadual que executa o Registro Público de Empresas Mercantis: registra a abertura, as alterações e a baixa de empresários, sociedades empresárias e cooperativas e autentica os livros. Há uma em cada estado e no DF.
- Cartão CNPJNome popular do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, emitido grátis no site da Receita. Mostra os dados do estabelecimento no CNPJ e a situação cadastral na data da emissão.
- QSA — Quadro de sócios e administradoresA parte do cadastro do CNPJ que lista os sócios e administradores da entidade, com a qualificação de cada um. Deve espelhar o contrato social ou o estatuto registrado.
- DBE — Documento Básico de EntradaO documento gerado pelo Coletor Nacional que resume o pedido de inscrição, alteração ou baixa do CNPJ e acompanha o ato na junta ou na Receita para análise e deferimento.
- Coletor NacionalO aplicativo da Receita Federal, dentro do portal Redesim, em que se preenchem os dados de inscrição, alteração e baixa do CNPJ e se gera o DBE ou o protocolo de transmissão.
- Situação cadastral do CNPJ: ativa, suspensa, inapta, baixada e nulaAs cinco situações em que a Receita enquadra um CNPJ: ativa, suspensa, inapta, baixada e nula. Cada uma tem causa, efeito e caminho de regularização próprios, e suspensa, inapta e baixada bloqueiam nota fiscal e banco.
- Situação cadastral do CPFAs seis situações em que a Receita enquadra um CPF: regular, pendente de regularização, suspensa, cancelada, titular falecido e nula. Cada uma tem causa e caminho de saída próprios.
- Alteração contratualO instrumento que modifica o contrato social de uma sociedade limitada (ou simples): mudança de endereço, objeto, capital, sócios, administradores ou nome. Precisa do quórum legal ou contratual e de arquivamento na junta.
- Beneficiário finalA pessoa natural que, em última instância, possui, controla ou influencia significativamente uma empresa, mesmo por meio de outras empresas. A Receita exige essa informação no CNPJ quando não basta olhar o quadro de sócios.
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