Checklist · Departamento Pessoal
Processo trabalhista no eSocial (S-2500 e S-2501)
Como informar no eSocial a condenação ou o acordo de processo trabalhista e de conciliação prévia: ler a decisão, classificar o vínculo, enviar o S-2500 com as bases de INSS e FGTS, enviar o S-2501 com os tributos de cada pagamento, recolher pela DCTFWeb e pelo FGTS Digital e comprovar no processo.
Quando usar: Quando houver decisão líquida transitada em julgado com ordem de cumprimento, acordo homologado na Justiça do Trabalho, acordo em Comissão de Conciliação Prévia ou Ninter, ou ordem de cumprimento antecipado, a partir de 01/10/2023.
- 4 etapas
- 14 passos
- 14 com o passo a passo explicado
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- 1. Ler a decisão e planejar · 3 passos
- 2. Enviar o S-2500 · 4 passos
- 3. Enviar o S-2501 e recolher · 4 passos
- 4. Comprovar e arquivar · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- S-2500 e S-2501: processo trabalhistaEventos do eSocial que informam o resultado de processos trabalhistas e acordos em CCP ou Ninter (S-2500) e os tributos sobre as verbas pagas (S-2501), que seguem para a DCTFWeb e o FGTS Digital.
- Reclamatória trabalhistaAção na Justiça do Trabalho em que o trabalhador cobra direitos do contrato, em até 2 anos da saída e sobre os últimos 5 anos. Gera cálculos, guias e informações no eSocial e no FGTS Digital.
- Incidência de INSS, FGTS e IRRF por verba da folhaTabela das verbas mais comuns da folha e da rescisão — salário, horas extras, férias, 13º, aviso prévio, prêmios, diárias, vale-transporte, PLR — com a incidência de INSS, FGTS e IRRF e o fundamento de cada uma.
- DCTFWebDeclaração mensal, no e-CAC, que reúne os débitos federais vindos do eSocial, da EFD-Reinf e do MIT, confessa a dívida e emite o DARF. Prazo: último dia útil do mês seguinte.
- RRA — Rendimentos recebidos acumuladamenteSalários, aposentadorias e pensões de anos anteriores pagos de uma vez, em geral por ação judicial. São tributados na fonte em separado, pela tabela mensal multiplicada pelo número de meses, com opção de levar ao ajuste anual.
- Acordo extrajudicial homologado na Justiça do TrabalhoAcordo negociado fora de processo e levado ao juiz do trabalho para homologação (arts. 855-B a 855-E da CLT), com um advogado para cada parte. Homologado, vale como decisão judicial e vai ao eSocial no S-2500.
- FGTS DigitalSistema do Ministério do Trabalho que apura o FGTS a partir do eSocial e emite a guia GFD, paga só por Pix. Substituiu SEFIP, GRF e GRRF a partir da competência março de 2024.
- SEFIP e GFIPA GFIP era a declaração mensal do FGTS e das contribuições previdenciárias, gerada no programa SEFIP. Foi substituída pelo eSocial, pela DCTFWeb e pelo FGTS Digital; hoje serve para competências antigas.
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