Checklist · Contábil
Prestação de contas de parcerias com o poder público (MROSC)
Roteiro para a organização da sociedade civil executar e prestar contas de termo de colaboração ou de fomento pela Lei 13.019/2014: conta específica, pagamentos rastreáveis, rateio documentado, contabilização da parceria, relatórios anual e final, devolução do saldo, diligências e guarda dos documentos.
Quando usar: Desde a assinatura do termo até o fim do prazo de guarda: controle mensal durante a execução, prestação de contas anual quando a parceria passar de um ano e prestação final até 90 dias após o término da vigência.
- 5 etapas
- 17 passos
- 17 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
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- 1. Preparar a execução · 4 passos
- 2. Executar e documentar as despesas · 4 passos
- 3. Contabilizar a parceria · 2 passos
- 4. Prestar contas · 5 passos
- 5. Acompanhar a análise e guardar · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- MROSC: parcerias com organizações da sociedade civil (Lei 13.019/2014)O marco legal das parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil por termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação: seleção, requisitos, despesas e prestação de contas.
- ITG 2002: contabilidade das entidades sem finalidade de lucrosA interpretação do CFC que diz como associações, fundações, organizações religiosas e sindicatos registram doações, subvenções, gratuidades e trabalho voluntário e apresentam as demonstrações.
- Verbas rescisóriasValores que o empregador paga ao fim do contrato de trabalho — saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias com o terço, FGTS e multa, entre outros —, que mudam conforme o tipo de desligamento e vencem em 10 dias.
- Prazos de guarda de documentosPor quanto tempo guardar livros, notas, XML, folha, FGTS, documentos de saúde do trabalhador e atos societários, com a regra da decadência e da prescrição e a digitalização que permite descartar o papel.
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- Classificação no Plano de Contas
- Conciliação Bancária
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