Guia · Setores e atividades
MROSC: parcerias com organizações da sociedade civil (Lei 13.019/2014)
O marco legal das parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil por termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação: seleção, requisitos, despesas e prestação de contas.
ConceitoContábilFiscalPessoalEscritórioO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Obrigações acessórias do terceiro setorO que associações, fundações, OSCs e entidades beneficentes entregam mesmo sem pagar IRPJ e CSLL: ECF, ECD acima de R$ 4,8 milhões, DCTFWeb, EFD-Reinf, eSocial, contabilidade pela ITG 2002 e prestações de contas.ConceitoContábilFiscalPessoalSocietário
- ITG 2002: contabilidade das entidades sem finalidade de lucrosA interpretação do CFC que diz como associações, fundações, organizações religiosas e sindicatos registram doações, subvenções, gratuidades e trabalho voluntário e apresentam as demonstrações.NormaContábilFiscalEscritório
- Associação e fundaçãoAs duas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos do Código Civil: a associação, união de pessoas com fim não econômico, e a fundação, patrimônio destinado a um fim social e fiscalizado pelo Ministério Público.ConceitoSocietárioContábilFiscalPessoal
- Igrejas e entidades imunes ou isentasComo se tributam igrejas, associações, fundações e entidades beneficentes: imunidade de impostos, isenção de IRPJ e CSLL, CEBAS, PIS sobre a folha, côngrua de ministros e as obrigações que continuam valendo.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietário
- CND e certidão positiva com efeitos de negativaA CND federal prova que a empresa ou pessoa não tem débitos com a Receita e a PGFN; a positiva com efeitos de negativa tem o mesmo valor quando os débitos existem, mas estão suspensos ou garantidos. Vale 180 dias.DocumentoFiscalSocietárioPessoalEscritório
- Conciliação bancáriaA conferência entre o saldo de cada conta bancária na contabilidade e o saldo do extrato do banco na mesma data, explicando e regularizando cada diferença.ConceitoContábilEscritório
- Guarda e devolução de documentos do clienteQuem guarda os livros e documentos do cliente, por quanto tempo, em que forma (papel ou digital), como devolver no fim do contrato e por que o contador não pode reter nada para cobrar honorários.ConceitoEscritórioContábilFiscalPessoal
- Imunidade, isenção, não incidência e alíquota zeroQuatro formas diferentes de um fato não pagar tributo: a imunidade vem da Constituição, a isenção de lei que dispensa o pagamento, a não incidência da ausência de fato gerador e a alíquota zero de uma alíquota fixada em zero.ConceitoFiscalContábilSocietário
Na prática: checklists com este assunto
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Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.