Checklist · Departamento Pessoal
Obra de construção civil: CNO, eSocial e aferição (Sero)
Roteiro da obra de construção civil de pessoa física ou jurídica, do início à averbação: quem é o responsável, inscrição no CNO em 30 dias, folha e notas vinculadas à obra no eSocial, retenção das empreiteiras, aferição no Sero, DCTFWeb Aferição de Obras, pagamento e certidão (CND) para averbar a construção no cartório.
Quando usar: No início de qualquer obra (construção, demolição, reforma ou ampliação), todo mês enquanto houver mão de obra vinculada a ela e na conclusão, antes de averbar a construção na matrícula do imóvel.
- 5 etapas
- 13 passos
- 13 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 13 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Enquadrar a obra · 2 passos
- 2. Inscrever e manter o CNO · 2 passos
- 3. Vincular a mão de obra à obra · 3 passos
- 4. Aferir no Sero e pagar · 4 passos
- 5. Certidão e averbação · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- CNO — Cadastro Nacional de ObrasCadastro da Receita Federal em que toda obra de construção civil é inscrita, em até 30 dias do início, para declarar e recolher as contribuições previdenciárias e obter a certidão para averbar a construção.
- Construção civilComo se tributa e se controla a empresa que constrói, reforma ou executa obras: CNO, aferição, retenção de 11%, CPRB, ISS no local da obra, presunção de 8% ou 32% e Anexo IV do Simples.
- CND e certidão positiva com efeitos de negativaA CND federal prova que a empresa ou pessoa não tem débitos com a Receita e a PGFN; a positiva com efeitos de negativa tem o mesmo valor quando os débitos existem, mas estão suspensos ou garantidos. Vale 180 dias.
- DCTFWebDeclaração mensal, no e-CAC, que reúne os débitos federais vindos do eSocial, da EFD-Reinf e do MIT, confessa a dívida e emite o DARF. Prazo: último dia útil do mês seguinte.
- Retenção de INSS na cessão de mão de obraO tomador de serviços prestados por cessão de mão de obra ou empreitada retém 11% do valor bruto da nota (3,5% se o prestador recolhe CPRB) e recolhe à Previdência em nome do prestador até o dia 20 do mês seguinte.
- Prescrição e decadência tributáriaDecadência é a perda do direito do fisco de lançar o tributo; prescrição é a perda do direito de cobrá-lo depois de constituído. Os dois prazos são de 5 anos, com regras de início, interrupção e suspensão no CTN.
Outros checklists de Departamento Pessoal
- Admissão de Empregado CLT
- Admissão de Jovem Aprendiz
- Admissão de Estagiário
- Admissão de Trabalhador Intermitente
- Admissão de Empregado Doméstico
- Admissão de Pessoa com Deficiência (PcD)
- Contrato de Experiência
- Admissão de Diretor/Dirigente
- Processamento da Folha de Pagamento Mensal
- Adiantamento Salarial (Primeira Quinzena)
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 590 checklists contábeis, do fechamento à reforma tributária
Roteiros de departamento pessoal, fiscal, contábil, societário e imposto de renda, com as ferramentas contábeis, os modelos de documentos e os guias na mesma conta.