Checklist · Reforma Tributária
Notas de crédito e de débito do IBS e da CBS, devoluções e cancelamentos
Roteiro para ajustar o IBS e a CBS depois da emissão da nota: quando usar nota de débito (finalidade 6) e nota de crédito (finalidade 5) na NF-e, com o tipo certo, como tratar devolução e cancelamento, quem emite, que efeito cada documento tem na apuração do fornecedor e do comprador e o que guardar.
Quando usar: Sempre que uma operação já documentada mudar depois da emissão: devolução, cancelamento, recusa na entrega, redução de preço, juros e multa cobrados depois, perda de estoque, saída isenta com crédito a anular, sucessão.
- 5 etapas
- 14 passos
- 14 com o passo a passo explicado
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- 1. Entender os documentos de ajuste · 2 passos
- 2. Notas de débito · 4 passos
- 3. Notas de crédito · 2 passos
- 4. Devoluções e cancelamentos · 4 passos
- 5. Conferir no mês · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Nota de crédito e nota de débito na reformaFinalidades novas da NF-e (5 = nota de crédito, 6 = nota de débito), criadas pela NT 2025.002-RTC, para ajustar IBS e CBS na apuração: multa e juros, perda de estoque, pagamento antecipado, redução de valores, sucessão.
- Devolução e cancelamento de operações no IBS e na CBSComo o IBS e a CBS são desfeitos quando a operação volta (devolução) ou não chega a acontecer (cancelamento): documento fiscal, estorno de crédito e de débito e devolução do valor já pago ao fornecedor (Decreto 12.955, art. 57).
- NF-e e NFC-e com IBS e CBSComo a NF-e (modelo 55) e a NFC-e (modelo 65) passaram a informar o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo item a item, pelo grupo IBSCBS da Nota Técnica 2025.002-RTC, com CST, cClassTrib, base, alíquotas e valores.
- Créditos de IBS e CBSComo o contribuinte do regime regular apropria, usa e perde créditos de IBS e CBS: documento idôneo, extinção do débito do fornecedor, ordem de compensação, prazo de 5 anos, estornos e créditos presumidos.
- Base de cálculo do IBS e da CBSA base do IBS e da CBS é o valor da operação, com juros, frete cobrado e descontos condicionais, e sem o próprio IBS e CBS, o IPI, os descontos incondicionais e, até 2032, o ICMS, o ISS, o PIS e a Cofins.
- Nota fiscal de devoluçãoNF-e emitida para desfazer, total ou parcialmente, uma operação de compra ou venda que aconteceu. Referencia a nota original, usa CFOP de devolução e repete a tributação de origem para anular débitos e créditos.
- Apuração assistida e recolhimentoApuração mensal do IBS e da CBS montada pelo fisco a partir dos documentos fiscais e dos pagamentos, que o contribuinte confirma ou ajusta até o último dia útil do mês seguinte, quando também vence o saldo a recolher.
Outros checklists de Reforma Tributária
- IBS: roteiro para determinar incidência, local da operação (destino) e alíquota
- CBS: roteiro de incidência, base e alíquota (teste em 2026, cobrança plena em 2027)
- Imposto Seletivo: verificar se produtos do cliente são alcançados (a partir de 2027)
- Análise de uma operação no IBS/CBS de ponta a ponta (fato gerador, contribuinte, base, alíquota, regime e crédito)
- Direito a crédito de IBS/CBS: requisitos, extinção do débito na etapa anterior e vedações (uso e consumo pessoal)
- Split payment: preparar recebimentos (cartão, Pix, boleto) e conciliação
- Cashback: identificar clientes fornecedores obrigados à devolução e efeitos na operação
- Cronograma 2026–2033 por cliente: o que muda em cada ano
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientes
- Plano de comunicação com os clientes sobre a Reforma
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