Checklist · Reforma Tributária
Monitoramento de publicações normativas da reforma tributária
Roteiro para o escritório acompanhar, sem perder nada e sem se afogar em notícia, as leis, regulamentos, atos conjuntos, resoluções, notas técnicas e soluções de consulta do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo: fontes oficiais, rotina semanal, triagem por efeito e vigência, arquivo e repasse à equipe e aos clientes.
Quando usar: Rotina semanal de leitura, reunião quinzenal com a equipe e revisão extra a cada publicação relevante (lei, resolução do Senado, regulamento, ato conjunto, nota técnica ou resolução do Simples).
- 3 etapas
- 13 passos
- 13 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
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- 1. Definir fontes e responsáveis · 4 passos
- 2. Triar e registrar · 5 passos
- 3. Aplicar e comunicar · 4 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- O que ainda depende de regulamentaçãoO mapa do que já está em lei, do que já foi regulamentado e do que ainda falta na reforma tributária em outubro de 2026: alíquotas do Imposto Seletivo, alíquota de referência da CBS de 2027, fundos da Amazônia, leiautes e atos do CGSN.
- Hierarquia das normas: lei, decreto, IN, resolução e portariaA ordem de força entre as normas — Constituição, leis complementares e ordinárias, medidas provisórias, decretos, instruções normativas, resoluções e portarias — e como resolver um conflito entre elas.
- Portal de serviços da reforma do consumoO consumo.tributos.gov.br é o Portal de Serviços Digitais da Receita Federal para a tributação sobre consumo, com entrada pela conta gov.br. A calculadora oficial do IBS e da CBS fica em outro endereço, público.
- Regulamentos do IBS e da CBS (Decreto 12.955/2026 e Resolução CGIBS 6/2026)Os dois regulamentos que detalham a LC 214/2025 — o da CBS (Decreto 12.955/2026) e o do IBS (Resolução CGIBS 6/2026) —, com um Livro I de texto comum aos dois tributos, publicados em 30/04/2026.
- Educação profissional continuadaO programa do CFC que exige de auditores, peritos e responsáveis técnicos por empresas reguladas ou de grande porte ao menos 40 pontos de capacitação por ano, comprovados até 31 de janeiro; para os demais contadores, é voluntário.
Outros checklists de Reforma Tributária
- IBS: roteiro para determinar incidência, local da operação (destino) e alíquota
- CBS: roteiro de incidência, base e alíquota (teste em 2026, cobrança plena em 2027)
- Imposto Seletivo: verificar se produtos do cliente são alcançados (a partir de 2027)
- Análise de uma operação no IBS/CBS de ponta a ponta (fato gerador, contribuinte, base, alíquota, regime e crédito)
- Direito a crédito de IBS/CBS: requisitos, extinção do débito na etapa anterior e vedações (uso e consumo pessoal)
- Split payment: preparar recebimentos (cartão, Pix, boleto) e conciliação
- Cashback: identificar clientes fornecedores obrigados à devolução e efeitos na operação
- Cronograma 2026–2033 por cliente: o que muda em cada ano
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientes
- Plano de comunicação com os clientes sobre a Reforma
Ferramentas Inteligentes para Contadores
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