Checklist · Societário
Integralização de capital com imóveis e outros bens (ITBI, valor, laudo e registro)
Roteiro para integralizar capital com imóvel, veículo ou outro bem, na constituição ou no aumento de capital: escolha do valor (declaração ou mercado) e ganho de capital, laudo, imunidade de ITBI e seus limites, cláusula exigida pela Junta, registro no Registro de Imóveis, transferência dos demais bens, contabilização e declaração do sócio.
Quando usar: Quando o sócio quer entregar bens em vez de dinheiro para formar ou aumentar o capital, antes de redigir o contrato ou a alteração contratual.
- 3 etapas
- 11 passos
- 11 com o passo a passo explicado
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- 1. Planejar a integralização · 4 passos
- 2. Formalizar e registrar · 4 passos
- 3. Contabilizar e declarar · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Aumento de capitalElevação do capital social da sociedade, com dinheiro, bens, créditos dos sócios ou lucros acumulados, formalizada por alteração contratual registrada na junta comercial.
- Capital social e integralizaçãoO valor que os sócios se comprometem a entregar à sociedade, em dinheiro ou bens, dividido em quotas ou ações. Subscrever é prometer; integralizar é entregar de fato.
- ITBI — Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisImposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis e de direitos reais sobre imóveis entre vivos, como a compra e venda, calculado sobre o valor venal com alíquota da lei municipal.
- Bens e direitos na declaraçãoA ficha da declaração anual em que a pessoa física relaciona imóveis, veículos, aplicações, participações societárias, criptoativos e créditos que tinha em 31 de dezembro, sempre pelo custo de aquisição, junto com as dívidas.
- Ganho de capital da pessoa física e GCAPLucro na venda de imóveis, quotas e outros bens pela pessoa física, tributado à parte de 15% a 22,5%, apurado no GCAP e pago em DARF 4600 até o fim do mês seguinte, com isenções e reduções.
- Cláusulas do contrato socialAs cláusulas obrigatórias que todo contrato social de limitada precisa ter e as facultativas que evitam conflitos: administração, quotas, lucros, saída e morte de sócio, haveres, exclusão, regência supletiva e outras.
- Propriedade para investimento (CPC 28)Terreno ou edificação mantido para obter aluguel, valorização ou ambos, e não para uso próprio nem para venda no curso normal do negócio. Fica em Investimentos e é mensurado pelo custo ou pelo valor justo.
- Depreciação, amortização e exaustãoA alocação do custo de um ativo de longa duração ao resultado, ao longo da vida útil. Depreciação vale para bens físicos, amortização para intangíveis e direitos com prazo, exaustão para recursos naturais.
- Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF)A declaração anual em que a pessoa física residente acerta com a Receita Federal o imposto de renda do ano anterior. Em 2026 (ano-calendário 2025), foi entregue de 23 de março a 29 de maio.
- Operações com bens imóveis na reformaRegime específico do IBS e da CBS para venda, cessão de direitos, locação, administração, corretagem e construção de imóveis, com alíquotas reduzidas em 50% (70% na locação), redutor de ajuste e redutor social.
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