Checklist · Reforma Tributária
Imposto Seletivo: verificar se produtos do cliente são alcançados (início adiado, sem alíquotas publicadas)
Triagem da carteira para o Imposto Seletivo (IS): comparar os NCM e serviços de cada cliente com o Anexo XVII da LC 214, definir quem é contribuinte na cadeia, entender base, alíquota e incidência única sem crédito e preparar nota, apuração e preço para quando a cobrança começar.
Quando usar: Agora, na preparação de 2027, para todo cliente que fabrica, importa, extrai ou vende veículos, embarcações, aeronaves, fumígenos, bebidas alcoólicas ou açucaradas, minérios, petróleo e gás ou explora apostas; e sempre que entrar produto novo nessas famílias.
- 3 etapas
- 11 passos
- 11 com o passo a passo explicado
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- 1. Triar a carteira · 4 passos
- 2. Entender o cálculo · 3 passos
- 3. Operar e comunicar · 4 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Imposto Seletivo (IS)Imposto federal da reforma sobre bens e serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente (veículos, fumo, bebidas, minérios, apostas), cobrado uma vez e sem crédito. Previsto para 2027, mas sem alíquotas a tempo: não começa em janeiro.
- Imposto Seletivo: bens alcançados, alíquotas e cobrançaQuais bens e serviços pagam o Imposto Seletivo (Anexo XVII da LC 214/2025), quem paga, como se calcula, não incidência e alíquota zero, e a situação das alíquotas, que dependem de MP ainda não publicada: o IS não começa em janeiro de 2027.
- O que ainda depende de regulamentaçãoO mapa do que está em lei, do que foi regulamentado e do que falta na reforma em outubro de 2026: alíquota da CBS de 2027, MP do Imposto Seletivo (adiada), ato do split payment, leiaute da apuração assistida, ato do cashback.
- NCM — Nomenclatura Comum do MercosulCódigo de 8 dígitos que classifica cada mercadoria, comum aos países do Mercosul e baseado no Sistema Harmonizado. Define alíquotas de IPI e de importação e serve de chave para ST, monofásico e as reduções da reforma.
- NF-e e NFC-e com IBS e CBSComo a NF-e (modelo 55) e a NFC-e (modelo 65) passaram a informar o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo item a item, pelo grupo IBSCBS da Nota Técnica 2025.002-RTC, com CST, cClassTrib, base, alíquotas e valores.
- Formação de preço com IBS e CBSCom o IBS e a CBS o preço passa a ser formado sem o tributo, sobre o custo líquido dos créditos, e o tributo é somado por fora no documento fiscal. Na transição, o ICMS e o ISS ainda ficam dentro do preço e saem da base dos tributos novos.
Outros checklists de Reforma Tributária
- IBS: roteiro para determinar incidência, local da operação (destino) e alíquota
- CBS: roteiro de incidência, base e alíquota (teste em 2026, cobrança plena em 2027)
- Análise de uma operação no IBS/CBS de ponta a ponta (fato gerador, contribuinte, base, alíquota, regime e crédito)
- Direito a crédito de IBS/CBS: requisitos, extinção do débito na etapa anterior e vedações (uso e consumo pessoal)
- Split payment: preparar recebimentos (cartão, Pix, boleto) e conciliação
- Cashback: identificar clientes fornecedores obrigados à devolução e efeitos na operação
- Cronograma 2026–2033 por cliente: o que muda em cada ano
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientes
- Plano de comunicação com os clientes sobre a Reforma
- Capacitação da equipe do escritório para a Reforma Tributária
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