Guia · Reforma: fundamentos e cronograma
Imposto Seletivo (IS)
Imposto federal criado pela reforma, a partir de 2027, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (veículos, fumo, bebidas alcoólicas e açucaradas, minérios, apostas), cobrado uma vez e sem crédito.
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São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem está obrigado
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Imposto Seletivo: bens alcançados, alíquotas e cobrançaQuais bens e serviços pagam o Imposto Seletivo a partir de 2027 (Anexo XVII da LC 214/2025), quem paga, como se calcula, as hipóteses de não incidência e alíquota zero e a situação das alíquotas, que dependem de lei ordinária.ConceitoFiscalContábil
- IPI — Imposto sobre Produtos IndustrializadosImposto federal sobre produtos industrializados, cobrado na saída do industrial e no desembaraço da importação, com alíquotas da TIPI. A partir de 2027 fica zerado, exceto para produtos que concorrem com a Zona Franca de Manaus.TributoFiscalContábil
- Lei Complementar 214/2025A lei de 16/01/2025 que instituiu o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo e regulamentou a reforma do consumo: incidência, créditos, regimes, split payment, cashback e transição.NormaFiscalContábilEscritório
- Emenda Constitucional 132/2023A emenda de 20/12/2023 que reescreveu o sistema tributário do consumo: criou IBS, CBS e Imposto Seletivo, o Comitê Gestor, os fundos e o cronograma de 2026 a 2033.NormaFiscalContábilEscritório
- Cronograma da transição: 2026 a 2033O calendário da troca de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por CBS, IBS e Imposto Seletivo: teste em 2026, CBS cheia em 2027, redução de ICMS e ISS de 2029 a 2032 e sistema completo em 2033.ConceitoFiscalContábilEscritório
- O que ainda depende de regulamentaçãoO mapa do que já está em lei, do que já foi regulamentado e do que ainda falta na reforma tributária em outubro de 2026: alíquotas do Imposto Seletivo, alíquota de referência da CBS de 2027, fundos da Amazônia, leiautes e atos do CGSN.ConceitoFiscalContábilEscritório
- IVA dualO modelo brasileiro de imposto sobre valor agregado com dois tributos de regras iguais: a CBS, da União, e o IBS, de estados e municípios, cada um com sua alíquota e seu administrador.ConceitoFiscalContábil
Na prática: checklists com este assunto
- Imposto Seletivo: verificar se produtos do cliente são alcançados (a partir de 2027)Reforma Tributária
- Apuração de IPIFiscal
- Atualização do Sistema Emissor de Notas Fiscais para a ReformaReforma Tributária
- Preparação para 2027: CBS cobrada, PIS e Cofins extintos, IPI zerado e início do Imposto SeletivoReforma Tributária
Ferramentas Inteligentes para Contadores
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.