Checklist · Contábil
Geração da ECD (Escrituração Contábil Digital)
Roteiro para gerar, validar, assinar e transmitir a ECD: quem está obrigado, período e forma de escrituração, saldos recuperados da ECD anterior, validação no programa da Receita, livros, termos e demonstrações, assinaturas, prazo e recibo, e o que fazer depois (substituição, multas e guarda).
Quando usar: Uma vez por ano, até o último dia útil de junho do ano seguinte ao da escrituração; em extinção, cisão, fusão ou incorporação, no prazo especial do evento.
- 4 etapas
- 15 passos
- 15 com o passo a passo explicado
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- 1. Obrigatoriedade e preparação · 3 passos
- 2. Gerar e validar · 6 passos
- 3. Assinar e transmitir · 3 passos
- 4. Depois da entrega · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- ECD — Escrituração Contábil DigitalA contabilidade da empresa em arquivo digital do SPED: Livro Diário, razões auxiliares, balancetes e demonstrações, assinados pelo administrador e pelo contador. Prazo: último dia útil de junho.
- SPED — Sistema Público de Escrituração DigitalO ambiente nacional que recebe em arquivo digital, assinado com certificado, os livros contábeis e fiscais, as escriturações e os documentos fiscais eletrônicos das empresas.
- Obrigatoriedade da escrituração contábilQuem precisa manter contabilidade completa, com livro diário e balanço anual, e quem pode usar só o livro caixa. A obrigação vem do Código Civil e das leis tributárias, e o Simples Nacional não a elimina.
- PGD, PVA e ReceitanetOs programas da Receita Federal para preencher declarações (PGD), validar e assinar escriturações do SPED (PVA) e transmitir arquivos (Receitanet), e o ReceitanetBX para baixá-los de volta.
- Plano de contasA lista organizada e codificada de todas as contas que a empresa usa para escriturar seus fatos, agrupadas em ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas, custos e despesas.
- e-CPFCertificado digital ICP-Brasil de pessoa física, vinculado ao CPF. Identifica a pessoa em sistemas e faz assinatura eletrônica qualificada em nome dela.
- Recibo de entregaO comprovante gerado quando uma declaração, escrituração ou evento é recebido pelo fisco. Prova a entrega e a data, e seu número é pedido para retificar e para acessar serviços.
- Multas por atraso na entrega de declaraçõesQuanto custa entregar atrasada cada declaração federal — DCTF, DCTFWeb, PGDAS-D, DEFIS, DASN-SIMEI, ECD, ECF, SPED e IRPF — com percentuais, mínimos, tetos e reduções previstos em lei.
- Prazos de guarda de documentosPor quanto tempo guardar livros, notas, XML, folha, FGTS, documentos de saúde do trabalhador e atos societários, com a regra da decadência e da prescrição e a digitalização que permite descartar o papel.
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