Guia · Contabilidade
Obrigatoriedade da escrituração contábil
Quem precisa manter contabilidade completa, com livro diário e balanço anual, e quem pode usar só o livro caixa. A obrigação vem do Código Civil e das leis tributárias, e o Simples Nacional não a elimina.
ConceitoContábilFiscalSocietárioEscritórioO guia continua na sua conta
São 7 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Livro diárioO livro contábil obrigatório em que todos os fatos da empresa são lançados dia a dia, em ordem cronológica, com débito, crédito, histórico e valor. Hoje é entregue em formato digital pela ECD.DocumentoContábilFiscalSocietário
- Livro caixaRegistro cronológico de todas as entradas e saídas de dinheiro da empresa, em caixa e em bancos. Exigido das empresas do Simples Nacional e aceito no Lucro Presumido para fins fiscais, mas não substitui a contabilidade.DocumentoContábilFiscal
- ECD — Escrituração Contábil DigitalA contabilidade da empresa em arquivo digital do SPED: Livro Diário, razões auxiliares, balancetes e demonstrações, assinados pelo administrador e pelo contador. Prazo: último dia útil de junho.ObrigaçãoContábilFiscal
- ITG 1000: do modelo simplificado aos modelos para micro e pequena empresaInterpretação do CFC que, desde 2023, classifica as entidades por porte, indica a norma de cada uma, exige a carta de responsabilidade e traz modelos. Substituiu o modelo simplificado de 2012.NormaContábilEscritório
- NBC TG 1000, NBC TG 1001 e NBC TG 1002As normas contábeis simplificadas do CFC: NBC TG 1000 para PMEs, NBC TG 1001 para pequenas empresas (receita de R$ 4,8 milhões a R$ 78 milhões) e NBC TG 1002 para microentidades (até R$ 4,8 milhões).NormaContábil
- Distribuição de lucrosPagamento aos sócios de parte do lucro apurado pela empresa, como retorno do capital investido. Depende de lucro real e escriturado, segue o contrato social e, a partir de 2026, tem retenção de 10% acima de R$ 50 mil por mês.ConceitoContábilFiscalSocietárioPessoa física
- Código Civil: o direito de empresaO Livro II da Parte Especial do Código Civil (arts. 966 a 1.195), que define empresário, regula os tipos de sociedade — em especial a limitada —, o estabelecimento, o nome empresarial e a escrituração.NormaSocietárioContábil
- Lucro ArbitradoForma de apurar o IRPJ e a CSLL usada quando a escrituração não permite apurar o lucro real ou presumido. Em regra aplicada pelo fisco, pode ser adotada pelo próprio contribuinte, com presunção 20% maior que a do presumido.ConceitoFiscalContábil
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.