Checklist · Reforma Tributária
Combustíveis na reforma: roteiro do regime monofásico para postos, distribuidoras e grandes consumidores
Roteiro para orientar clientes da cadeia de combustíveis e os que consomem muito combustível: incidência única do IBS e da CBS por litro ou quilo, quem recolhe, revenda sem débito e sem crédito, obrigações do posto, crédito de quem usa o combustível, diferencial dos biocombustíveis, Imposto Seletivo só na extração, ICMS monofásico até 2032.
Quando usar: No diagnóstico da reforma, antes de dezembro de 2026 (CBS plena em 01/01/2027, PIS e Cofins extintos), a cada publicação das alíquotas por unidade de medida e de novo antes de 2029, quando começa o IBS por unidade dos combustíveis.
- 4 etapas
- 12 passos
- 12 com o passo a passo explicado
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- 1. Levantar a carteira e a carga de hoje · 2 passos
- 2. Entender o regime e enquadrar o cliente · 5 passos
- 3. Consumidores, biocombustíveis e Imposto Seletivo · 3 passos
- 4. Simular, apresentar e acompanhar · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Combustíveis na reformaRegime específico em que o IBS e a CBS incidem uma única vez sobre os combustíveis, cobrados do produtor ou importador por litro ou unidade de medida, com alíquotas iguais em todo o país e sem crédito na revenda.
- Regimes específicos: visão geralRegras próprias de base, alíquota, crédito e apuração do IBS e da CBS para setores atípicos — combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde, apostas, imóveis, cooperativas, bares, hotelaria, transporte, turismo e SAF.
- Postos de combustívelComo se tributa o posto revendedor de combustíveis: ICMS monofásico ad rem, PIS e Cofins concentrados no produtor, presunção de 1,6% no Lucro Presumido, segregação no Simples, autorização da ANP e controle diário do estoque de combustível.
- Split paymentRecolhimento do IBS e da CBS na liquidação financeira do pagamento: a instituição de pagamento separa o valor dos tributos e o envia ao fisco, e o fornecedor recebe o líquido. Implantação gradual, começando facultativa entre empresas.
- Créditos de IBS e CBSComo o contribuinte do regime regular apropria, usa e perde créditos de IBS e CBS: documento idôneo, extinção do débito do fornecedor, ordem de compensação, prazo de 5 anos, estornos e créditos presumidos.
- Imposto Seletivo: bens alcançados, alíquotas e cobrançaQuais bens e serviços pagam o Imposto Seletivo a partir de 2027 (Anexo XVII da LC 214/2025), quem paga, como se calcula, as hipóteses de não incidência e alíquota zero e a situação das alíquotas, que dependem de lei ordinária.
Outros checklists de Reforma Tributária
- IBS: roteiro para determinar incidência, local da operação (destino) e alíquota
- CBS: roteiro de incidência, base e alíquota (teste em 2026, cobrança plena em 2027)
- Imposto Seletivo: verificar se produtos do cliente são alcançados (a partir de 2027)
- Análise de uma operação no IBS/CBS de ponta a ponta (fato gerador, contribuinte, base, alíquota, regime e crédito)
- Direito a crédito de IBS/CBS: requisitos, extinção do débito na etapa anterior e vedações (uso e consumo pessoal)
- Split payment: preparar recebimentos (cartão, Pix, boleto) e conciliação
- Cashback: identificar clientes fornecedores obrigados à devolução e efeitos na operação
- Cronograma 2026–2033 por cliente: o que muda em cada ano
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientes
- Plano de comunicação com os clientes sobre a Reforma
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