Checklist · Departamento Pessoal
Advertência e suspensão disciplinar
Como apurar a falta, escolher a punição proporcional, formalizar a advertência ou a suspensão com a ciência do empregado, descontar os dias na folha com o reflexo no DSR, nas férias e no 13º, e guardar o histórico que sustenta uma eventual justa causa.
Quando usar: Sempre que o cliente relatar uma falta de empregado e quiser puni-la, antes de qualquer comunicação ao empregado.
- 4 etapas
- 12 passos
- 12 com o passo a passo explicado
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- 1. Apurar a falta · 4 passos
- 2. Formalizar · 4 passos
- 3. Refletir na folha · 2 passos
- 4. Guardar o histórico · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Advertência e suspensão disciplinarPenalidades que o empregador aplica a faltas do empregado abaixo da justa causa. A advertência é um aviso formal; a suspensão afasta o empregado sem salário por até 30 dias e desconta os dias e o repouso da semana.
- Justa causaDispensa motivada por falta grave do empregado prevista em lei (art. 482 da CLT). O empregado recebe só saldo de salário e férias vencidas com o terço; perde aviso, 13º e férias proporcionais, multa e saque do FGTS e seguro-desemprego.
- DSR — Descanso semanal remuneradoFolga de 24 horas consecutivas por semana, de preferência no domingo, paga como dia trabalhado. Para o mensalista já está no salário; horas extras, comissões e adicionais habituais geram reflexo no DSR.
- Faltas justificadas e injustificadasFalta justificada é a ausência que a lei, a norma coletiva ou a empresa aceita sem desconto (atestado, casamento, luto, doação de sangue). A injustificada é descontada com o DSR da semana e reduz férias e 13º.
- Estabilidades provisóriasPeríodos em que a lei proíbe a dispensa sem justa causa de certos empregados — gestante, acidentado, membro da CIPA, dirigente sindical e outros —, sob pena de reintegração ou indenização do período.
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