Guia · Trabalhista além do básico
Estágio
Ato educativo supervisionado em que o estudante aprende no ambiente de trabalho, com termo de compromisso entre ele, a escola e a empresa. Não é emprego, desde que cumpra a Lei 11.788/2008.
ConceitoPessoalO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Lei do estágio (Lei 11.788/2008)A Lei 11.788/2008 define o estágio como ato educativo supervisionado, sem vínculo de emprego, e fixa termo de compromisso, jornada máxima, bolsa e auxílio-transporte, recesso, seguro, duração de 2 anos e limite de estagiários por empresa.NormaPessoal
- Contrato de aprendizagem e cota de aprendizesContrato especial, escrito e por até 2 anos, para jovens de 14 a 24 anos em programa de formação profissional. Empresas médias e grandes devem ter de 5% a 15% de aprendizes por estabelecimento.ConceitoPessoalEscritório
- Contrato de trabalho e vínculo de empregoO acordo, escrito ou tácito, que cria a relação de emprego quando há pessoa física, pessoalidade, habitualidade, salário e subordinação. Define quem é empregado e quais direitos da CLT se aplicam.ConceitoPessoalEscritório
- Cota de pessoas com deficiênciaObrigação da empresa com 100 ou mais empregados de preencher de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS, com dispensa condicionada à contratação de substituto.ConceitoPessoal
- Trabalho do menor de idadeRegras de proteção ao empregado de 14 a 18 anos: trabalho proibido antes dos 16 (salvo aprendiz a partir dos 14), sem trabalho noturno, perigoso ou insalubre, com jornada protegida e prescrição suspensa.ConceitoPessoal
- TeletrabalhoTrabalho prestado fora da empresa, com uso de tecnologia, em tempo integral ou híbrido. Exige previsão no contrato e pode ser por jornada (com controle de horário) ou por produção.ConceitoPessoal
- Contribuição do contribuinte individual e do facultativoComo contribuem ao INSS o contribuinte individual e o facultativo: plano normal de 20%, simplificado de 11%, baixa renda de 5%, retenção de 11% pela empresa, códigos da GPS e complementação.ConceitoPessoalPessoa físicaEscritório
- IRRF na folha de pagamentoComo a empresa calcula, retém e recolhe o imposto de renda sobre salários, férias, 13º e rescisões: regime de caixa, deduções ou desconto simplificado, redução de 2026 até R$ 7.350,00, eSocial e DARF da DCTFWeb.ConceitoPessoalFiscalEscritório
Na prática: checklists com este assunto
- Admissão de EstagiárioDepartamento Pessoal
- Estimativa do custo de um empregado para o clienteDepartamento Pessoal
- Término de trabalhador sem vínculo (S-2399): estagiário, diretor não empregado, avulsoDepartamento Pessoal
- Admissão e integração de colaborador no escritório (confidencialidade, acessos e treinamento)Escritório Contábil
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.