Checklist · Reforma Tributária
Planos de saúde na reforma: regime específico do IBS e da CBS para operadoras, administradoras e corretoras
Roteiro para o cliente que opera, administra ou intermedeia plano de assistência à saúde (inclusive odontológico, funerário e de animais): enquadrar no regime específico, montar a base (receitas menos custos assistenciais), aplicar a alíquota reduzida, cumprir a DeRE e orientar as empresas que contratam plano para os empregados.
Quando usar: No diagnóstico da reforma e antes de 01/01/2027 (CBS cobrada, PIS e Cofins extintos); a DeRE entra em implantação a partir de 01/10/2026.
- 5 etapas
- 17 passos
- 17 com o passo a passo explicado
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- 1. Enquadrar o cliente · 2 passos
- 2. Montar a base e apurar · 5 passos
- 3. Clientes, rede e corretores · 4 passos
- 4. Declarar e documentar · 4 passos
- 5. Fechar a análise · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Planos de saúde na reformaRegime específico do IBS e da CBS para operadoras de planos de saúde e funerários — base nas contraprestações menos custos assistenciais e alíquota reduzida em 60%; plano para animais tem redução de 30%.
- Regimes específicos: visão geralRegras próprias de base, alíquota, crédito e apuração do IBS e da CBS para setores atípicos — combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde, apostas, imóveis, cooperativas, bares, hotelaria, transporte, turismo e SAF.
- DeRE — Declaração de Regimes EspecíficosDocumento fiscal eletrônico em que bancos, seguradoras, planos de saúde, apostas e outros regimes específicos informam base, deduções e adquirentes do IBS, da CBS e do IS; em fases desde 01/10/2026, com prazo mensal no dia 15.
- Cronograma da transição: 2026 a 2033O calendário da troca de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por CBS, IBS e Imposto Seletivo: teste em 2026, CBS cheia em 2027, redução de ICMS e ISS de 2029 a 2032 e sistema completo em 2033.
- Créditos de IBS e CBSComo o contribuinte do regime regular apropria, usa e perde créditos de IBS e CBS: documento idôneo, extinção do débito do fornecedor, ordem de compensação, prazo de 5 anos, estornos e créditos presumidos.
- Split paymentRecolhimento do IBS e da CBS na liquidação financeira do pagamento: a instituição de pagamento separa o valor dos tributos e o envia ao fisco, e o fornecedor recebe o líquido. Implantação gradual, começando facultativa entre empresas.
- CST do IBS e da CBS e cClassTribO CST do IBS e da CBS (3 dígitos) diz a situação tributária do item e o cClassTrib (6 dígitos) aponta o dispositivo exato da LC 214/2025 que se aplica. O par é obrigatório em cada item dos documentos fiscais com IBS e CBS.
Outros checklists de Reforma Tributária
- IBS: roteiro para determinar incidência, local da operação (destino) e alíquota
- CBS: roteiro de incidência, base e alíquota (teste em 2026, cobrança plena em 2027)
- Imposto Seletivo: verificar se produtos do cliente são alcançados (a partir de 2027)
- Análise de uma operação no IBS/CBS de ponta a ponta (fato gerador, contribuinte, base, alíquota, regime e crédito)
- Direito a crédito de IBS/CBS: requisitos, extinção do débito na etapa anterior e vedações (uso e consumo pessoal)
- Split payment: preparar recebimentos (cartão, Pix, boleto) e conciliação
- Cashback: identificar clientes fornecedores obrigados à devolução e efeitos na operação
- Cronograma 2026–2033 por cliente: o que muda em cada ano
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientes
- Plano de comunicação com os clientes sobre a Reforma
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