Checklist · Societário
Licença do Corpo de Bombeiros (AVCB, CLCB e equivalentes): risco, licença provisória, projeto e vistoria
Roteiro para enquadrar o estabelecimento no risco de incêndio, saber se há dispensa, licença simplificada por declaração ou projeto técnico com vistoria, obter o certificado dos bombeiros e mantê-lo válido. O nome do documento e o rito mudam em cada estado.
Quando usar: Na abertura, na mudança de endereço, em reforma, ampliação ou mudança de uso do imóvel, antes do vencimento do certificado e quando o alvará municipal depender dele.
- 3 etapas
- 13 passos
- 13 com o passo a passo explicado
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- 1. Classificar o risco de incêndio · 3 passos
- 2. Regularizar conforme o risco · 7 passos
- 3. Manter válido · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Guias para entender
- Corpos de Bombeiros e licenciamento por estadoO Corpo de Bombeiros Militar de cada estado e do Distrito Federal, que licencia a segurança contra incêndio das empresas, com o portal oficial e o que observar no licenciamento.
- Bombeiros, vigilância sanitária e meio ambienteOs órgãos que liberam o funcionamento além do alvará municipal: o Corpo de Bombeiros (prevenção de incêndio), a vigilância sanitária (saúde) e os órgãos ambientais (licença ambiental). Atividade de baixo risco é dispensada de licença.
- Licenciamento e grau de risco das atividadesComo a classificação de risco da atividade (nível I, II ou III) define se a empresa é dispensada de licença, recebe licença automática ou depende de vistoria prévia de bombeiros, vigilância sanitária, meio ambiente e prefeitura.
- CLI e declaração de licenciamentoO Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) de São Paulo e os documentos equivalentes de outros estados (dispensa, termo de ciência e responsabilidade) que comprovam o licenciamento do estabelecimento.
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