Guia · Registro, sistemas e juntas
CLI e declaração de licenciamento
O Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) de São Paulo e os documentos equivalentes de outros estados (dispensa, termo de ciência e responsabilidade) que comprovam o licenciamento do estabelecimento.
DocumentoSocietárioEscritórioO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Licenciamento e grau de risco das atividadesComo a classificação de risco da atividade (nível I, II ou III) define se a empresa é dispensada de licença, recebe licença automática ou depende de vistoria prévia de bombeiros, vigilância sanitária, meio ambiente e prefeitura.ConceitoSocietárioEscritório
- Alvará de funcionamentoA autorização do município para o estabelecimento funcionar no endereço, conforme uso do solo e segurança; hoje dispensada no baixo risco, automática no médio risco e com vistoria prévia no alto risco.DocumentoSocietárioFiscalEscritório
- VRE Digital (São Paulo)A Via Rápida Empresa, integrador da Redesim em São Paulo, e a diferença entre o fluxo digital (VRE Digital e Portal Facilita) e o VRE tradicional, com entrega física de documentos.SistemaSocietárioEscritório
- JUCESP — Junta Comercial do Estado de São PauloA junta comercial de São Paulo, autarquia estadual que registra as empresas paulistas pelo VRE Redesim e pelo Portal Facilita e emite certidões e fichas pelo JUCESP Online.ÓrgãoSocietárioEscritório
- Bombeiros, vigilância sanitária e meio ambienteOs órgãos que liberam o funcionamento além do alvará municipal: o Corpo de Bombeiros (prevenção de incêndio), a vigilância sanitária (saúde) e os órgãos ambientais (licença ambiental). Atividade de baixo risco é dispensada de licença.ÓrgãoSocietárioEscritório
- Integrador estadual da RedesimO sistema de cada estado que liga junta comercial, municípios, secretaria da Fazenda e Receita Federal — onde se fazem a viabilidade, a FCN, o registro e, em muitos casos, inscrições e licenças.SistemaSocietárioEscritório
Na prática: checklists com este assunto
- Alvará de funcionamento: classificação de risco, dispensa, alvará automático e licença com vistoriaSocietário
- Licença sanitária: grau de risco, licença provisória, inspeção e renovaçãoSocietário
- Licença do Corpo de Bombeiros (AVCB, CLCB e equivalentes): risco, licença provisória, projeto e vistoriaSocietário
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.