Checklist · Societário
Consulta de viabilidade de nome e de local e fluxo da Redesim até o DBE
Roteiro para fazer a pesquisa prévia de nome empresarial e de localização no portal da Junta do estado, escolher entre o fluxo tradicional e o balcão único, tratar a resposta da prefeitura e seguir com o protocolo para o Coletor Nacional e o DBE, na abertura e nas alterações que exigem viabilidade.
Quando usar: Antes do contrato de locação e da redação do ato, na abertura, na abertura de filial e em alteração de nome, endereço, atividade, natureza jurídica ou forma de atuação.
- 4 etapas
- 14 passos
- 14 com o passo a passo explicado
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- 1. Preparar a consulta · 4 passos
- 2. Pedir a viabilidade · 4 passos
- 3. Tratar a resposta · 3 passos
- 4. Seguir para o registro · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Consulta de viabilidadeA pesquisa prévia, feita no integrador estadual, em que o município diz se a atividade pode funcionar no endereço e a junta analisa o nome empresarial, antes do registro.
- RedesimA Rede Nacional para a Simplificação do Registro, que integra Receita, juntas, estados e municípios para abrir, alterar e baixar empresas com entrada única de dados.
- Nome empresarial: firma e denominaçãoO nome com que a empresa se identifica juridicamente, registrado na junta ou no cartório. Pode ser firma (formada pelo nome civil) ou denominação (palavras livres), e segue os princípios da veracidade e da novidade.
- Eventos do CNPJOs códigos que a Receita usa para cada ato no CNPJ — inscrição (1xx), alteração (2xx), situações especiais (4xx) e baixa (517) — e como escolher os eventos certos no Coletor Nacional.
- Integrador estadual da RedesimO sistema de cada estado que liga junta comercial, municípios, secretaria da Fazenda e Receita Federal — onde se fazem a viabilidade, a FCN, o registro e, em muitos casos, inscrições e licenças.
- Natureza jurídicaO código que diz qual é a forma jurídica da entidade no CNPJ: empresário individual, sociedade limitada, S.A., associação, órgão público e assim por diante. Vem da Tabela de Natureza Jurídica da Concla.
- Licenciamento e grau de risco das atividadesComo a classificação de risco da atividade (nível I, II ou III) define se a empresa é dispensada de licença, recebe licença automática ou depende de vistoria prévia de bombeiros, vigilância sanitária, meio ambiente e prefeitura.
- Coletor NacionalO aplicativo da Receita Federal, dentro do portal Redesim, em que se preenchem os dados de inscrição, alteração e baixa do CNPJ e se gera o DBE ou o protocolo de transmissão.
- DBE — Documento Básico de EntradaO documento gerado pelo Coletor Nacional que resume o pedido de inscrição, alteração ou baixa do CNPJ e acompanha o ato na junta ou na Receita para análise e deferimento.
- Balcão ÚnicoFuncionalidade da Redesim que abre empresário individual ou LTDA num formulário digital único, reunindo viabilidade, CNPJ, taxa, registro na junta e inscrições, com contrato padrão.
- Forma de atuaçãoO campo do CNPJ e da viabilidade que diz como a empresa exerce a atividade (loja fixa, internet, porta a porta, televendas, fora do estabelecimento) e que afeta viabilidade, licenciamento e tributos.
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