Checklist · Societário
CNPJ suspenso por inconsistência cadastral: diagnóstico e regularização
Roteiro para quando o comprovante do CNPJ mostra situação suspensa: identificar o motivo exato, corrigir o dado no órgão de registro e no CNPJ ou provar que ele está certo, pedir o restabelecimento e evitar que a suspensão vire inaptidão e baixa de ofício.
Quando usar: Assim que o cliente relatar nota fiscal recusada, conta bancária bloqueada ou o comprovante do CNPJ mostrar a situação suspensa; na carteira, em conferência periódica da situação cadastral.
- 3 etapas
- 11 passos
- 11 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 11 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Diagnosticar · 4 passos
- 2. Corrigir o dado · 4 passos
- 3. Confirmar e prevenir · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Guias para entender
- Situação cadastral do CNPJ: ativa, suspensa, inapta, baixada e nulaAs cinco situações em que a Receita enquadra um CNPJ: ativa, suspensa, inapta, baixada e nula. Cada uma tem causa, efeito e caminho de regularização próprios, e suspensa, inapta e baixada bloqueiam nota fiscal e banco.
- IN RFB 2.119/2022 (CNPJ)A instrução normativa da Receita que regula o CNPJ: quem deve se inscrever, dados do cadastro, atos de inscrição, alteração e baixa, situações cadastrais, QSA e beneficiário final.
- Cartão CNPJNome popular do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, emitido grátis no site da Receita. Mostra os dados do estabelecimento no CNPJ e a situação cadastral na data da emissão.
- Caixa postal do e-CAC e Domicílio Tributário EletrônicoA caixa postal do e-CAC é onde a Receita entrega intimações, notificações e avisos. Como Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), obrigatório para toda pessoa jurídica desde 2026, a mensagem não lida vira ciência em 15 dias.
- Coletor NacionalO aplicativo da Receita Federal, dentro do portal Redesim, em que se preenchem os dados de inscrição, alteração e baixa do CNPJ e se gera o DBE ou o protocolo de transmissão.
- DBE — Documento Básico de EntradaO documento gerado pelo Coletor Nacional que resume o pedido de inscrição, alteração ou baixa do CNPJ e acompanha o ato na junta ou na Receita para análise e deferimento.
- Situação cadastral do CPFAs seis situações em que a Receita enquadra um CPF: regular, pendente de regularização, suspensa, cancelada, titular falecido e nula. Cada uma tem causa e caminho de saída próprios.
- Inscrição estadualO número de cadastro do estabelecimento como contribuinte do ICMS na Secretaria da Fazenda do estado. É exigido de quem faz comércio, indústria, transporte intermunicipal e interestadual ou comunicação.
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