Guia · Acesso e identidade digital
Caixa postal do e-CAC e Domicílio Tributário Eletrônico
A caixa postal do e-CAC é onde a Receita entrega intimações, notificações e avisos. Como Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), obrigatório para toda pessoa jurídica desde 2026, a mensagem não lida vira ciência em 15 dias.
SistemaFiscalContábilPessoalPessoa físicaEscritórioO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- e-CAC — Centro Virtual de Atendimento da Receita FederalPortal da Receita Federal onde pessoas e empresas acessam os serviços digitais com autenticação. Está sendo substituído aos poucos pelo Portal de Serviços da Receita.SistemaFiscalContábilPessoalSocietárioPessoa físicaEscritório
- Domicílio tributárioO lugar, físico ou eletrônico, onde o contribuinte é encontrado pelo fisco para receber intimações e cumprir obrigações. Em regra é eleito por ele; na falta, o CTN define, e o fisco pode recusar o eleito.ConceitoFiscalContábilSocietárioPessoa física
- DET — Domicílio Eletrônico TrabalhistaCaixa postal oficial da Inspeção do Trabalho com todos os empregadores, inclusive domésticos e empresas sem empregados. A notificação não lida vira ciência no primeiro dia útil após 15 dias.SistemaPessoalEscritório
- DEC — Domicílio Eletrônico do Contribuinte (SEFAZ-SP)Caixa postal eletrônica oficial da Secretaria da Fazenda de São Paulo com os contribuintes do ICMS. O credenciamento é obrigatório e a mensagem não lida vira ciência em 10 dias.SistemaFiscalEscritório
- Processo administrativo fiscalCaminho para discutir um lançamento de tributo federal na própria administração: impugnação à DRJ e recurso ao CARF, sem pagar enquanto se discute. Desde 2026, os prazos são de 20 dias úteis.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Exclusão do Simples NacionalA saída da empresa do Simples Nacional, por opção, por comunicação obrigatória (vedação ou excesso de receita) ou de ofício pelo fisco, com datas de efeito diferentes em cada caso.ConceitoFiscalContábilSocietário
Na prática: checklists com este assunto
- Monitoramento das caixas postais eletrônicas (e-CAC, DTE-SN, DET, domicílios estaduais e municipais)Escritório Contábil
- CNPJ inapto por omissão de declarações: regularização e reativaçãoSocietário
- Cruzamento das declarações da PJ para evitar malha (DCTFWeb × EFD-Contribuições × EFD-Reinf × eSocial × ECF × PGDAS-D)Fiscal
- Consulta e regularização de pendências no CNPJ e na situação fiscalFiscal
- Empresa sem empregados: eSocial e DCTFWeb sem movimentoDepartamento Pessoal
- Diagnóstico e aceitação de cliente novoEscritório Contábil
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.