Checklist · Departamento Pessoal
Abono salarial PIS/Pasep: conferência das informações do eSocial
Desde o ano-base 2023 o abono salarial é apurado só com os dados do eSocial. Este roteiro confere cadastro, rubricas e eventos para que nenhum empregado perca o benefício (ou receba indevidamente) por erro da folha, e mostra os prazos para corrigir e o que fazer quando o empregado reclama.
Quando usar: Todo ano, antes de 31 de agosto (fechamento das informações do ano-base anterior), e sempre que um empregado ou ex-empregado disser que não recebeu ou recebeu a menos.
- 4 etapas
- 13 passos
- 13 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 13 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Entender a regra · 1 passo
- 2. Conferir cadastro e rubricas · 6 passos
- 3. Cumprir os prazos · 2 passos
- 4. Atender o empregado · 4 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Abono salarial PIS/PasepBenefício anual de até um salário mínimo pago pelo FAT a quem trabalhou com carteira para empregador contribuinte do PIS ou do Pasep e ganhou até o limite do ano-base, que depende das informações do eSocial.
- RubricaCada tipo de verba da folha (salário, hora extra, desconto de vale-transporte) cadastrado com código, natureza e incidências de INSS, FGTS e IRRF. No eSocial, as rubricas vão na tabela S-1010.
- S-1200 e S-1210: remuneração e pagamentosO S-1200 informa ao eSocial a remuneração de cada trabalhador por competência; o S-1210, a data em que ela foi paga. O primeiro é a base de INSS e FGTS; o segundo, a do IRRF.
- CTPS digitalA carteira de trabalho em formato eletrônico, identificada pelo CPF e preenchida com as informações que o empregador envia ao eSocial. Substituiu a carteira de papel como regra desde 2019.
- CNIS, NIS, NIT e PISO CNIS é o cadastro do INSS com os vínculos, salários e contribuições de cada segurado. NIS, NIT, PIS e Pasep são números de identificação do trabalhador nesses cadastros, hoje substituídos pelo CPF como número único.
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