Guia · Departamento pessoal
Abono salarial PIS/Pasep
Benefício anual de até um salário mínimo pago pelo FAT a quem trabalhou com carteira para empregador contribuinte do PIS ou do Pasep e ganhou até o limite do ano-base, que depende das informações do eSocial.
ConceitoPessoalEscritórioO guia continua na sua conta
São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem tem direito
- Como funciona
- Prazos e valores para o empregador
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- PIS/PasepContribuição federal sobre a receita das empresas (0,65% ou 1,65%), sobre a folha das entidades sem fins lucrativos (1%) e sobre receitas dos entes públicos. Será substituída pela CBS em 2027.TributoFiscalContábilPessoal
- eSocialSistema do governo federal em que o empregador informa, por eventos eletrônicos, tudo sobre os trabalhadores que contrata: admissão, folha, afastamentos, saúde e segurança e desligamento.SistemaPessoalFiscalContábil
- CNIS, NIS, NIT e PISO CNIS é o cadastro do INSS com os vínculos, salários e contribuições de cada segurado. NIS, NIT, PIS e Pasep são números de identificação do trabalhador nesses cadastros, hoje substituídos pelo CPF como número único.ConceitoPessoalPessoa física
- Salário mínimo nacional e pisos estaduaisO menor salário que se pode pagar no país (R$ 1.621,00 em 2026) e os pisos estaduais de SP, RJ, PR, RS e SC, com valores, vigência e quando cada um vale.TabelaPessoalFiscalPessoa físicaEscritório
- Seguro-desempregoBenefício temporário de 3 a 5 parcelas pago pelo FAT ao trabalhador dispensado sem justa causa (inclusive na rescisão indireta), que cumpre o tempo mínimo de salários exigido em lei. Pedido entre o 7º e o 120º dia após a dispensa.ConceitoPessoalEscritório
- RAIS e CAGEDDeclarações do Ministério do Trabalho sobre vínculos de emprego: a RAIS, anual, e o CAGED, de admissões e desligamentos. Hoje as duas são extraídas do eSocial; programas próprios só para períodos antigos.ObrigaçãoPessoal
- Salário, remuneração e verbas indenizatóriasSalário é o que o empregador paga pelo trabalho; remuneração é o salário mais as gorjetas. Verbas indenizatórias reembolsam ou compensam e não integram o salário nem, em regra, a base dos encargos.ConceitoPessoalContábilEscritório
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)Ministério que fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas e do FGTS, edita as normas de saúde e segurança do trabalho, registra convenções coletivas e administra CTPS digital, seguro-desemprego, abono salarial e FGTS Digital.ÓrgãoPessoalEscritório
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.