Checklist · Contábil
Retificação ou substituição da ECD (ECD substituta e termo de verificação)
Roteiro para corrigir uma ECD já transmitida: decidir entre o lançamento extemporâneo e a ECD substituta, conferir o prazo, montar a substituta com o Termo de Verificação, validar, assinar e transmitir, e refletir a correção na ECF, na DCTFWeb e na ECD do ano seguinte.
Quando usar: Sempre que se descobrir erro em ECD já transmitida (autenticada pelo recibo do SPED), antes de corrigir qualquer coisa no sistema contábil.
- 5 etapas
- 17 passos
- 17 com o passo a passo explicado
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- 1. Diagnosticar o erro · 3 passos
- 2. Corrigir por lançamento extemporâneo · 2 passos
- 3. Montar a ECD substituta · 4 passos
- 4. Validar, aprovar e transmitir · 5 passos
- 5. Refletir nas outras obrigações · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- ECD — Escrituração Contábil DigitalA contabilidade da empresa em arquivo digital do SPED: Livro Diário, razões auxiliares, balancetes e demonstrações, assinados pelo administrador e pelo contador. Prazo: último dia útil de junho.
- Declaração original e retificadoraA declaração original é a primeira entregue para um período; a retificadora a substitui por inteiro para corrigir erros ou omissões, com limites de prazo e de matéria.
- Políticas contábeis, estimativas e retificação de erro (CPC 23)O CPC 23 separa três tipos de mudança nas demonstrações: troca de política contábil e correção de erro de período anterior ajustam o passado; mudança de estimativa vale só do presente em diante.
- PGD, PVA e ReceitanetOs programas da Receita Federal para preencher declarações (PGD), validar e assinar escriturações do SPED (PVA) e transmitir arquivos (Receitanet), e o ReceitanetBX para baixá-los de volta.
- ECF — Escrituração Contábil FiscalEscrituração anual do SPED com a apuração do IRPJ e da CSLL, o e-LALUR e o e-LACS e informações econômicas da empresa. Substituiu a DIPJ. Prazo: último dia útil de julho.
- MIT — Módulo de Inclusão de TributosMódulo da DCTFWeb, no e-CAC, em que se declaram IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, IOF e outros tributos que não vêm do eSocial nem da EFD-Reinf. Substituiu a DCTF desde janeiro de 2025.
- Multas por atraso na entrega de declaraçõesQuanto custa entregar atrasada cada declaração federal — DCTF, DCTFWeb, PGDAS-D, DEFIS, DASN-SIMEI, ECD, ECF, SPED e IRPF — com percentuais, mínimos, tetos e reduções previstos em lei.
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