Checklist · Societário
Registros setoriais obrigatórios (ANTT/RNTRC, Anvisa, MAPA, Polícia Federal, Exército)
Roteiro para descobrir, na abertura ou na mudança de atividade, se o cliente precisa de registro ou autorização de agência ou órgão setorial além do CNPJ e do alvará, e para obter, manter e renovar cada um: transporte de cargas, vigilância sanitária, agricultura, produtos químicos, segurança privada, produtos controlados e conselhos profissionais.
Quando usar: No planejamento da abertura, antes de começar a operar, e sempre que a empresa incluir atividade, produto ou endereço novo.
- 5 etapas
- 12 passos
- 12 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 12 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Mapear as exigências · 2 passos
- 2. Transporte e saúde · 3 passos
- 3. Agricultura · 2 passos
- 4. Produtos controlados e segurança · 3 passos
- 5. Manter em dia · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Guias para entender
- Bombeiros, vigilância sanitária e meio ambienteOs órgãos que liberam o funcionamento além do alvará municipal: o Corpo de Bombeiros (prevenção de incêndio), a vigilância sanitária (saúde) e os órgãos ambientais (licença ambiental). Atividade de baixo risco é dispensada de licença.
- TransportadorasComo se tributa a empresa de transporte de cargas ou de passageiros: ICMS ou ISS conforme o percurso, CT-e e MDF-e, RNTRC, presunção de 8% ou 16%, Simples, CPRB e a contratação de transportador autônomo.
- Licenciamento e grau de risco das atividadesComo a classificação de risco da atividade (nível I, II ou III) define se a empresa é dispensada de licença, recebe licença automática ou depende de vistoria prévia de bombeiros, vigilância sanitária, meio ambiente e prefeitura.
- Objeto socialA cláusula do ato constitutivo que descreve as atividades que a empresa pode exercer. Deve indicar gênero e espécie de cada atividade e ser coerente com o CNAE, o nome e as licenças.
- CNAE — Classificação Nacional de Atividades EconômicasA tabela oficial de códigos que classifica as atividades econômicas no Brasil. Cada estabelecimento tem um CNAE principal e pode ter secundários, e o código define regime, alíquotas, licenças e encargos.
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