Checklist · Societário
Registro de marca no INPI (orientação ao cliente)
Roteiro para o contador orientar o cliente a proteger a marca no INPI: por que o nome empresarial não basta, busca prévia, classe, titular, depósito no e-Marcas, acompanhamento na RPI até a concessão e manutenção do registro.
Quando usar: Na abertura da empresa, no lançamento de produto ou serviço com nome próprio, antes de investir em fachada, embalagem ou publicidade, e na venda ou licença da marca.
- 4 etapas
- 16 passos
- 16 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 16 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Avaliar com o cliente · 5 passos
- 2. Depositar o pedido · 2 passos
- 3. Acompanhar até a concessão · 4 passos
- 4. Manter a marca · 5 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Registro de marca no INPIProcedimento no INPI que dá ao titular o uso exclusivo de uma marca em todo o país, na classe de produtos ou serviços registrada, por 10 anos prorrogáveis. Proteção diferente da do nome empresarial na junta.
- INPI — Instituto Nacional da Propriedade IndustrialAutarquia federal que concede patentes e registra marcas, desenhos industriais, programas de computador e indicações geográficas. O registro de marca no INPI dá exclusividade nacional, algo que o nome empresarial na junta não dá.
- Nome empresarial: firma e denominaçãoO nome com que a empresa se identifica juridicamente, registrado na junta ou no cartório. Pode ser firma (formada pelo nome civil) ou denominação (palavras livres), e segue os princípios da veracidade e da novidade.
- Proteção do nome empresarialO direito ao uso exclusivo do nome empresarial, que nasce com o registro na junta comercial e vale no estado da junta. Pode ser estendido a outros estados por pedido específico ou pela abertura de filial.
- Ativo intangível (CPC 04)Ativo sem substância física, identificável e controlado pela empresa, como software, marca adquirida, patente e licença. É registrado pelo custo e amortizado ao longo da vida útil, salvo se ela for indefinida.
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